Um programa criado pelo Fundo Especial Para o Registro Civil (FERC) em Alagoas deverá contribuir nos próximos meses para a redução no número de crianças que saem das maternidades sem a certidão de nascimento. Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13), a Resolução 001/2009 cria o programa “Registro de Nascimento na Maternidade”, uma iniciativa que pretende erradicar os sub-registros existentes no Estado.

A nova resolução complementa o programa “Registro Integral”, instituído pela resolução 36/2008, que já garantia o direito ao registro gratuito nos cartórios competentes. De acordo com o novo programa, serão instalados postos de ofícios para o registro civil e de pessoas naturais, nas maternidades públicas e privadas de Alagoas.

Para obter o registro de nascimento gratuito, o genitor da criança deverá solicitar o documento na própria maternidade, onde o bebê nasceu. Os postos de ofícios em funcionamento na capital e no interior serão supervisionados pelo FERC, que ficará responsável por firmar convênios com as maternidades ou outras entidades, onde funcionarão os postos.

A criação do programa atende ao princípio constitucional da prioridade absoluta às questões que envolvam direitos relacionados às crianças e aos adolescentes, previsto na Carta Magna de 1988. Com isso, o FERC espera facilitar o acesso da população aos serviços registrais de nascimento, possibilitando assim o direito à cidadania.

Fonte: TJAL