O Programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, recebe, nesta segunda-feira (2/3), a adesão de dois órgãos do Ministério da Justiça: a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Para formalizar a entrada no programa será assinado um termo de cooperação técnica entre a Corregedoria, a Senad e a Funai, às 15h, no gabinete da ministra Eliana Calmon. Participam da assinatura a ministra, a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, e o presidente da Funsi, Márcio Meira.
De acordo com o presidente da comissão executiva do Programa Espaço Livre e juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Melek, a adesão da Senad e da Funai ao programa tem como objetivo dar mais agilidade à destinação de bens apreendidos pela Justiça provenientes do tráfico de drogas. O termo que será assinado prevê que a Senad passará a concordar automaticamente com a destinação provisória dada pelos juízes aos bens apreendidos do tráfico de drogas.
Hoje a Senad é intimada pela Justiça a dar a destinação aos bens apreendidos em todo o país. Mesmo que a Justiça estadual encontre uma destinação melhor para o bem, a Senad é intimada e deve concordar por escrito com a destinação sugerida. A partir de agora será apenas dada ciência ao órgão, que terá um prazo para se manifestar contrariamente à destinação. Caso contrário a destinação é considerada tacitamente aprovada.
O termo prevê ainda a concordância da Senad com a destinação definitiva dos bens aos quais já foi dada destinação provisória com aprovação da Secretaria. “Queremos dar segurança jurídica ao operador público para que possa investir no bem doado sem o risco de não conseguir a posse definitiva do bem”, explica o magistrado.
A adesão da Senad vai facilitar o processo de doação das aeronaves apreendidas ao Poder Judiciário dos estados, que vem sendo feita pelo Programa Espaço Livre. Desde o início do programa, duas aeronaves já foram doadas, ao Poder Judiciário dos estados do Amazonas e de Mato Grosso.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias