O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi o primeiro a participar das reuniões técnicas que compõem o processo de pactuação com os tribunais do Programa Fazendo Justiça. Este é um novo ciclo da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que engloba uma série de ações destinadas à superação de desafios estruturais nos sistemas penal e socioeducativo e dá sequência ao Justiça Presente.

Nas reuniões, que ocorreram nos dias 15 e 16 de outubro, foram discutidas e colhidas sugestões sobre as ações do Fazendo Justiça voltadas à porta de entrada do sistema prisional, como o fortalecimento das audiências de custódia e das alternativas penais, o controle da superlotação nas unidades, iniciativas de cidadania no sistema prisional, atenção a pessoas egressas, qualificação da atuação do Judiciário na execução penal e participação social.

Também foram debatidas as ações específicas para o sistema socioeducativo e ações transversais do programa. Participaram das reuniões representantes do GMF, da Coordenadoria da Infância e Juventude, da Coordenadoria da Mulher, outros magistrados, equipe nacional e equipe estadual do Programa Fazendo Justiça, além de atores locais do sistema de justiça, do Poder Executivo e da sociedade civil.

O processo de pactuação busca consolidar a parceria e o trabalho colaborativo já estabelecidos com o TJSE e seguirá com a qualificação do plano executivo estadual após as contribuições. Será concluído com visita presencial do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) para formalização do compromisso para implementação do Plano Executivo, que irá direcionar as entregas e os esforços locais no biênio 2020/2022.

Fonte: TJSE