O Governo do Tocantins, junto com o Judiciário e o Legislativo estaduais, começa a planejar a realização de um mutirão que possibilitará os cidadãos e empresas a quitarem seus débitos e a regularizarem sua situação fiscal. O evento, com data ainda a ser definida, decorre da adesão do Tocantins ao Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça – órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O compromisso foi firmado pelo governador Marcelo Miranda e a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, durante reunião nesta quinta-feira (16) no Palácio Araguaia, em Palmas.
“A presença da ministra aqui no Estado, para o lançamento desse programa, acontece em um momento extremamente importante. Quando o Tocantins, a exemplo da maioria dos estados brasileiros, precisa da recuperação de seus créditos para aquecer os caixas”, disse Miranda, destacando que a concretização da proposta será através da realização de um mutirão, com o objetivo de oportunizar pessoas e empresas inadimplentes a quitarem débitos junto ao Estado.
Os mutirões realizados a partir da adesão ao programa da Corregedoria Nacional de Justiça já possibilitaram a arrecadação de R$ 1,648 bilhão e na baixa de mais de 100 mil processos no Distrito Federal e nos estados do Mato Grosso e de Pernambuco. O próximo mutirão de negociação fiscal acontece a partir do próximo dia 17 de agosto no Rio de Janeiro.
Ao apresentar o programa, a ministra Nancy Andrighi destacou que encontrou no Tocantins uma união de esforços. “Vamos fazer um mutirão de grande porte aqui no Estado. O Poder Judiciário vai entrar com o treinamento e com seus funcionários, assim como os funcionários da secretaria da Fazenda que vão preparar os cálculos dos débitos fiscais: os ajuizados ou não. Todo cidadão poderá se beneficiar desta oportunidade que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário vão trazer para população”, ressaltou a magistrada.
A corregedora esclareceu ainda que o programa de Governança Diferenciada de Execução Fiscal é um sistema que funciona de forma cooperativa. “E traz benefícios para todos os envolvidos, como, a regularidade fiscal para o Executivo, através da cidadania educativa, pois o cidadão comum é um bom pagador e merece os benefícios do programa, e a redução do número de processos em tramitação para o Judiciário”. Nancy Andrighi indicou que o foco deve ser o grande devedor, estabelecendo-se uma divisão entre pequena, média e grande empresa.
Débitos Fiscais – De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, atualmente a dívida ativa do Tocantins é de R$ 1,950 bilhão. Desse valor, R$ 1,8 bilhão já estão ajuizados. “Com a adesão ao programa, acreditamos poder recuperar parte deste crédito, além de regularizar a situação de uma grande parte da população que tem pendências fiscais junto a Secretaria da Fazenda e ao Judiciário”, explicou.
Com a implantação do Programa Nacional de Governança Diferença das Execuções Fiscais são beneficiados todos os envolvidos: o cidadão e as empresas quitam seus débitos e regularizam sua situação fiscal; o Executivo recupera seus créditos; e o Judiciário diminui seu acervo de processos.
Encontro – Idealizadora do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, a magistrada Soníria D’Assunção, atualmente juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, se reuniu, também nesta quinta-feira (13/8), com os juízes coordenadores das Centrais de Execuções Fiscais de Palmas, Gurupi e Araguaína e representantes dos Poderes Executivo estadual e municipais. Também acompanharam a reunião os juízes Esmar Custódio Vêncio Filho, auxiliar da Presidência do TJTO, e Adriano Gomes de Melo, auxiliar da CGJ.
O objetivo do encontro foi tratar da adesão do Estado do Tocantins ao programa da Corregedoria, o que possibilitará a realização de um mutirão, com a participação do estado e municípios, para redução dos processos de execução fiscal no Judiciário e recuperação eficiente do crédito público, “trabalhando a cidadania tributária”, segundo a juíza Soníria D’Assunção. A magistrada afirmou que tem sido muito produtivo o encontro entre membros do Poder Judiciário e Poder Executivo para troca de experiências, informações, e pelas parcerias firmadas.
Soníria D’Assunção explicou que o programa prevê uma organização diferenciada nas varas, com o agrupamento das dívidas de um mesmo devedor. Para funcionar a contento, é preciso que haja organização da procuradoria dos estados e municípios e dos juízes responsáveis pelas varas ou centrais de execuções fiscais.
Com informações da Secretaria de Comunicação do Tocantins e do TJTO