A equipe do Programa Integrar,em Maceió, detectou, nas duas primeiras semanas de trabalho no Estado, que cerca de 2 mil processos da 18ª Vara Cível de Maceió ( Fazenda Pública Estadual) serão arquivados. A análise feita pela equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), constatou uma grande quantidade de processos com prazos vencidos. De acordo com o integrante do Programa Integrar, o servidor Francisco André dos Santos Rodrigues, nos primeiros dois dias de triagem, 1.800 processos foram encaminhados para o arquivo. Segundo ele, a análise dos casos desenvolvida pela equipe visa reduzir o acervo e agilizar a tramitação das ações.

Além de realizarem a triagem para localizar os processos que podem ou não ter prosseguimento, o Programa Integrar em Alagoas também possibilitou a reunião entre o procurador da Fazenda, Obadia Novaes Belo, e o juiz da Vara de Execução Pública Estadual, Manoel Cavalcante de Lima Neto. Os dois decidiram colocar em prática duas Leis estaduais (6323/2002 e 6765/2006) que dispensam o ajuizamento da ação. Essas leis trazem regras sobre a suspensão e o perdão da dívida quando não for possível efetuar a execução fiscal devido a não localização dos bens.

A Vara possui um estoque de cerca de 9 mil processos em tramitação. Dentre os processos já triados, foram identificados 805 onde a penhora on-line pode ser decretada. Entre eles, um título que ultrapassa os R$ 7 milhões. Para a servidora Rosângela do Nascimento Xisto, a triagem dos processos, o arquivamento e a penhora vai facilitar o seu trabalho na Vara de Execução. “Estou aqui há 5 anos e acredito que vai melhorar o nosso espaço e organização”, disse. A triagem total dos processos ainda não foi finalizada e a quantidade de casos extintos pode sofrer alterações.

EN/SR

Agência CNJ de Notícias