O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, defendeu, nesta sexta-feira (4/12), em Goiânia (GO), que o Judiciário é um Poder nacional e por isso deve ter um padrão único de qualidade de serviço. “Estamos tentando aproveitar nossas virtudes e corrigir nossas mazelas”, destacou o ministro se referindo ao Programa Integrar do CNJ, que auxilia os tribunais brasileiros na adoção de práticas mais modernas de trabalho e gestão. Nesta sexta-feira (04/12), o ministro assinou um pacto com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), para expandir as ações do Integrar para todo o estado goiano. Gilmar Mendes destacou a importância da postura autocrítica que o Judiciário vem adotando, o que lhe confere maior transparência. “Nós estamos apontando nossos problemas e criando soluções”, acrescentou.
Na ocasião, o ministro ressaltou os resultados do Programa Integrar nos estados por onde já passou (Piauí, Maranhão, Alagoas e cidades goianas do entorno do Distrito Federal). “Estamos colhendo bons resultados no que diz respeito à criação de uma Justiça mais célere e efetiva”, observou. Em Goiás, o programa Integrar já atendeu sete Comarcas localizadas no entorno do DF (Valparaízo, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Novo Gama, Formosa, Luziânia e Santo Antônio do Descoberto). Como resultado, quase 63 mil processos foram julgados e mais de 110 mil ações judiciais foram arquivadas. A Banca de Conciliação instalada em Cidade Ocidental obtém uma média de 65% de acordos, enquanto na de Águas Lindas essa média é de 83%, como resultado das ações do Integrar.
Em Goiânia, Gilmar Mendes firmou outros dois acordos com o TJGO. Um deles prevê a implantação de um sistema eletrônico de controle penitenciário, que permitirá uma fiscalização mais efetiva da emissão de alvarás de soltura e dos presos que cumprem pena em regime semiaberto e aberto. O outro acordo trata da contratação de ex-presos para trabalhar no Tribunal. Esse termo de cooperação determina ainda que as empresas contratadas pelo Judiciário goiano por meio de licitação empreguem pelo menos 10% de presos e egressos do sistema carcerário. O ministro destacou que o incentivo à ressocialização de ex-detentos, por meio do projeto Começar de Novo, também é um programa de segurança pública já que contribui para a redução da reincidência. “Não é possível combater a reincidência sem um programa sério de reintegração social”, completou.
Corrupção
Ao ser questionado sobre os recentes casos de corrupção envolvendo o governo do Distrito Federal (DF), o ministro Gilmar Mendes classificou a situação como preocupante, pois casos como esse podem afetar a legitimidade do sistema político. Segundo ele, casos de corrupção no meio político suscitam dúvidas no cidadão em relação ao processo democrático e por isso é necessário refletir sobre a questão. “O sistema está exigindo mudanças. Temos que ser mais enfáticos no que concerne às reformas no modelo de financiamento de campanhas políticas”, destacou. O ministro defendeu a necessidade de discutir com seriedade o financiamento público de campanhas, como uma das formas de combater as sucessivas crises que vem afetando o sistema político desde o início da década de 90, com descobertas de diversos casos de corrupção.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias