O Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), sob o título “Access to Justice and Implementation of Fundamental and Social Rigths” foi incluído no Thirteenth Annual Constitucional Law Colloquium. O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro na Loyola University School of Law, em Chicago/EUA, reunindo profissionais de direito de todos os continentes.

Instituído em 2020, o Programa Moradia Legal é uma inciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, Ministério Público e prefeituras do estado, e tem como objetivo garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote. A iniciativa já beneficiou mais de 500 famílias no Paraná.

Uma empresa credenciada junto ao Judiciário paranaense realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJPR para ajuizamento.

A iniciativa já beneficiou mais de 500 famílias e está presente nas seguintes cidades: Apucarana, Araucária, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Castro, Cerro Azul, Colombo, Coronel Vivida, Enéas Marques, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Iretema, Janiópolis, Jundiaí do Sul, Marmeleiro, Medianeira, Morretes, Nova Esperança do Sudoeste, Palmas, Palmeira, Pato Branco, Piên, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porto Vitória, Quatro Barras, Quedas do Iguaçu, Rio Azul, Salgado Filho, Salto do Lontra, São João, São José dos Pinhais, Telêmaco Borba e Tunas do Paraná.

O objetivo é levar o programa para outros municípios do Paraná. A operacionalização ocorre com a adesão das prefeituras aos instrumentos do projeto. A cooperação institucional e técnica deve beneficiar milhares de famílias, desde que respeitados aspectos ambientais e urbanísticos.

Fonte: TJPR