O  presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  ministro Gilmar Mendes, inaugurou nesta terça-feira (18/08)  o primeiro Posto de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes em conjunto com o  Governo do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O posto é uma ação do Projeto “Nossas Crianças, Um Dever de Todos” do CNJ e servirá de modelo para instalação em outras cidades do país

 O Posto de Atendimento Integrado de Brasília vai funcionar no prédio do antigo Touring, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, região central da Capital Federal. No local, funciona atendimento 24 horas da polícia civil, o conselho tutelar e o serviço comissário de proteção, que é formado por psicólogos, atendentes sociais e pedagogos, todos voluntários. Serão oferecidos serviços sociais e de atendimento psicológico às crianças e adolescentes da região central de Brasília.

 

 Na solenidade de inauguração do Posto, o presidente do CNJ lembrou que a ideia do Projeto “Nossas Crianças, Um Dever de Todos” foi criado a partir de notícias divulgadas sobre a situação dos menores na rodoviária. “Todos deram uma resposta adequada para buscar uma solução”, afirmou, lembrando a contribuição dos órgãos para a inauguração do Posto. O presidente do CNJ afirmou que pretende levar postos de atendimento para a  região do Entorno do Distrito Federal e às cidades satélites do DF.

 

O  ministro Gilmar Mendes lembrou também que o órgão atua para que a iniciativa seja adotada em outros  estados. “É uma das prioridades da política judicial desenvolvida pelo Conselho”, disse. Dentro dessa política, o ministro anunciou que tanto o CNJ como o Supremo Tribunal Federal (STF) estão se articulando para receber menores em situação de risco, assim como é feito com os egressos do sistema prisional. “Estamos não apenas dando um sinal de preocupação efetiva, mudando a vida dessas pessoas, mas dando um sinal simbólico de que todos devem se preocupar com essa questão”, mencionou.

 

O juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Renato Rodovalho Scussel, destacou que o núcleo de atendimento integrado vai “resgatar essa criança para o seu núcleo familiar”. Segundo o magistrado, a prioridade é atender as crianças em situação de risco, vítimas de maus tratos ou de exploração sexual. A estimativa é de que a região possua cerca de 50 a 80 crianças e adolescentes nessa situação.    Além do atendimento do Judiciário, do serviço Comissário de Proteção e do Conselho Tutelar, funcionarão no local, pelo GDF, a Secretaria de Ação Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Segurança Pública. Além de serem reinseridos no núcleo familiar, as crianças e jovens podem ser direcionados para abrigos, escolas ou trabalhos profissionalizantes.

 

O Projeto “Nossas Crianças, Um Dever do Todos” foi lançado pelo CNJ em outubro de 2008. É dividido em cinco programas e tem como objetivo principal garantir e efetivar os  direitos das crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança aquele que tem entre zero e 12 anos incompletos e, adolescente, na faixa etária de 12 anos completos até os 18 incompletos.

 

EN/SR

Agência CNJ de Notícias