O Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o ciclo de encontros com juízes e desembargadores das cinco regiões do País. Foram coletadas propostas para valorizar a magistratura e o Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como perante a sociedade. De acordo com o coordenador do programa, conselheiro José Lucio Munhoz, parte das propostas deve ser contemplada em atos administrativos do CNJ.
A série de reuniões, iniciada na região Sul, foi concluída na segunda-feira (8/10), em Manaus/AM, com o encontro entre a equipe do programa e magistrados dos sete estados do Norte. Em todos os eventos realizados, as propostas trataram dos seguintes temas: apoio ao trabalho dos magistrados; avaliação do trabalho judicial; a visão do Judiciário e a figura pública do Magistrado; e comunicação dos tribunais e magistrados com a sociedade.
“O Programa Valorização surgiu da verificação do problema da má compreensão da coletividade em face do trabalho do magistrado. Surgiu também da percepção de que o juiz hoje é um profissional sobrecarregado de trabalho e sem estrutura adequada. O magistrado sofre ameaças, sofre violência e é pressionado por uma estrutura interna que privilegia a quantidade e não a qualidade do trabalho do profissional. E isso vai causando problemas de toda ordem. Então precisamos refletir sobre o tema”, afirmou o conselheiro José Lucio Munhoz, que preside a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.
Os encontros regionais do Programa Valorização reuniram juízes e desembargadores; presidentes de tribunais, de escolas da magistratura e de associações de magistrados; e assessores de Comunicação Social do Poder Judiciário. As reuniões contaram com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Durante o Encontro Regional Norte, uma das propostas apresentadas é pela instituição de um número mínimo de servidores por vara. O objetivo é reforçar o apoio ao trabalho do magistrado. Outra proposta apresentada defende que o CNJ estabeleça a participação do magistrado em cursos promovidos pelas escolas da magistratura como requisito para ele se candidatar à promoção por merecimento. Nesse caso, a participação nos cursos deve acontecer no período máximo de dois anos antes da inscrição no certame para promoção.
Os participantes do encontro em Manaus também propuseram a elaboração, no âmbito do Poder Judiciário, de iniciativas voltadas ao amparo às vítimas de crimes. Além disso, defenderam a promoção de ações destinadas à reinserção social de detentos e ex-detentos e também ao apoio a seus familiares. Outra proposta é para que o CNJ incentive o cumprimento, pelos tribunais, da Resolução n. 70/2009, do Conselho, como forma de possibilitar a participação dos magistrados nas decisões administrativas das cúpulas dos tribunais, incluindo-se as relacionadas ao orçamento.
Houve ainda a apresentação de propostas voltadas ao estreitamento da relação entre os magistrados e os jornalistas. Uma delas defende que as assessorias de imprensa dos tribunais promovam o treinamento de juízes e desembargadores com vistas à participação em entrevistas e outras ações de divulgação. Os participantes sugeriram também que os assessores de imprensa sejam convidados a fazer, em eventos do Judiciário, explanações sobre a importância do relacionamento dos magistrados com os meios de comunicação.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias