Portuguese PT English EN Spanish ES

Índice

Eventos

Rede de Priorização

Vídeos

Atos Normativos

Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Juridição foi instituída pela Resolução CNJ n. 194 com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros.

De acordo com os indicadores do Relatório Justiça em Números, o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada (clique aqui para conhecer os dados estatísticos).

Com a sua instituição, o Conselho Nacional de Justiça busca cumprir parte da sua missão constitucional de coordenar o planejamento e a gestão administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, o que abrange a implementação de políticas judiciárias com a finalidade precípua de conferir maior eficiência ao sistema de Justiça.

Histórico – Em setembro de 2013, o CNJ instituiu grupo de trabalho encarregado de elaborar estudos e apresentar propostas de iniciativas, ações e projetos para o fortalecimento da primeira instância do Judiciário brasileiro (Portaria n. 155/2013), cujo relatório foi entregue ao então Presidente do Conselho em dezembro de 2013. Entre as propostas, destaca-se a institucionalização da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Em fevereiro de 2014, o CNJ realizou audiência pública para discutir melhorias no primeiro grau de jurisdição e o aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. As apresentações realizadas na audiência podem ser assistidas aqui e os respectivos documentos estão disponíveis aqui.

Entre janeiro e março de 2014, foi realizada consulta pública sobre a proposta de ato normativo que ensejou, em junho de 2014, a instituição da Resolução n. 194 (que instituiu a Política) e da Resolução n. 195, de 3 de junho de 2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

Em 2015, o CNJ realizou a 1ª Reunião da Rede de Priorização, onde foram compartilhadas experiências e apresentadas propostas para a implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Este ano de 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. A resolução tem como objetivo remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos e assim aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos. A iniciativa também se configura como um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. Em maio do mesmo ano, foi realizada a 2ª Reunião da Rede, em que foram elaboradas propostas que subsidiarão o Plano Nacional de Implementação da Política de Primeiro Grau.

A gestão dessa Política Nacional é realizada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (art. 3º da Resolução CNJ n. 194). No âmbito de cada Tribunal, é gerida pelo Comitê Gestor Regional (art. 4º da Resolução CNJ n. 194).

A
Fechar Menu