Recomendações
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Eventos
- Recomendação n. 110/2021 – Dispõe sobre a organização e padronização dos trâmites para realização das Assembleias Gerais de Credores na forma virtual e híbrida e da coleta de votos de forma eletrônica de maneira antecipada e dá outras providências.
- Recomendação n. 109/2021 – Recomenda aos magistrados e serventuários que adotem como padrão o modelo de comunicação de distribuição de demanda, ao ser distribuída ação contra o devedor em recuperação judicial, e dá outras providências.
- Recomendação n. 103/2021 – Dispõe sobre a padronização dos documentos necessários para ajuizamento dos processos de recuperação judicial.
- Recomendação n. 72/2020 – Dispõe sobre a padronização dos relatórios apresentados pelo administrador judicial em processos de recuperação empresarial.
- Recomendação n. 71/2020 – Dispõe sobre a criação do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Empresarial e fomenta o uso de métodos adequados de tratamento de conflitos de natureza empresarial.
- Recomendação n. 63/2020 – Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus causador da Covid-19.
- Recomendação n. 58/2019 – Recomenda aos magistrados responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial e falências, de varas especializadas ou não, que promovam, sempre que possível, o uso da mediação.
- Recomendação n. 57/2019 – Recomenda aos magistrados responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial a adoção de procedimentos prévios ao exame do feito, e dá outras providências.
- Recomendação n. 56/2019 – Recomenda aos Tribunais de Justiça que promovam a especialização de varas e a criação de câmaras ou turmas especializadas em falência, recuperação empresarial e outras matérias de Direito Empresarial.