O cumprimento da Resolução CNJ n. 195 deve garantir o repasse de 72,7% do orçamento dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para a Justiça Federal de primeiro grau e 83,1 % dos recursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para a justiça trabalhista de primeira instância. Os percentuais resultaram da
O Grupo de Descongestionamento Processual do Interior proferiu 1.003 sentenças nas comarcas de Morada Nova e Russas, no período de 6 a 10 de abril. A força-tarefa, formada por magistrados e servidores, tem como objetivo identificar e julgar ações pendentes de julgamentos. Em Russas, foram proferidas 615 sentenças, sendo
A instalação de seis novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), espaços que concentram as tentativas de solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação, e o impulso à instalação do Processo Judicial eletrônico (PJe), com a expansão do sistema em Belo Horizonte e
Na sessão administrativa desta segunda-feira (30/3), os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovaram por unanimidade a instituição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau e dos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus. A
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (24/3) portaria que cria o Conselho Consultivo formado pelos Tribunais de Justiça de todo o País. O órgão terá o papel de auxiliar a Presidência do CNJ nas tomadas de decisões administrativas que impactam o funcionamento
O Plano de Ação elaborado pelo Comitê Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi entregue na sexta-feira (20/3) ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Construído a partir de um processo democrático, com a participação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reunirá em Brasília/DF, na primeira quinzena de maio, representantes de tribunais e das entidades de classe que representam magistrados e servidores do Judiciário para discutir medidas concretas para a efetiva implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição na
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou o Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau do Judiciário estadual (fóruns e juizados). Entre os objetivos estão fomentar, coordenar e implementar projetos, além de fazer interlocução com outras instituições. A medida consta na Portaria nº 304/2015, publicada
A corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, apresentou em sessão plenária o Relatório de Desempenho da Justiça de 1º Grau em 2014. O documento é resultado de um estudo contínuo realizado pelo órgão e tem a finalidade de identificar entraves no cotidiano dos serviços oferecidos pelas unidades
Presidentes dos tribunais brasileiros têm até o próximo dia 18 de fevereiro para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quais providências tomaram para implantar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição nas suas respectivas cortes. Em dois despachos enviados em dezembro a presidentes de
