Sustentabilidade

A defesa e a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado contam, agora, com o Programa do “Poder Judiciário pelo Meio Ambiente”. O conjunto de ações é a concretização do compromisso assumido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Ministro Luiz Fux, ao eleger a proteção do meio ambiente como um dos cinco eixos de sua gestão.

As ações foram construídas de forma participativa, unindo os tribunais brasileiros, a sociedade civil e vários especialistas, nacionais e internacionais, em prol do aperfeiçoamento dos órgãos judiciários para cumprimento do dever constitucional dirigido a todo o Poder Público de proteger e garantir os recursos ambientais para a presente e as futuras gerações.

O uso de tecnologias de ciência de dados está presente no programa, e poderá auxiliar na gestão do acervo processual de demandas ambientais. Há, ainda, inovações normativas que recomendam o uso de informações obtidas por sensoriamento remoto no acervo probatório de processos ambientais e que previram a inclusão da temática de litigância climática nas tabelas processuais unificadas do CNJ.