O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nesta quinta-feira (11/8), a 10ª edição da Jornada da Lei Maria da Penha. O evento tem por objetivo debater métodos mais eficazes para a aplicação da norma. Esta edição da Jornada celebra os 10 anos da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da
Marco legal em relação a um crime até pouco tempo atrás considerado de menor potencial ofensivo e punido com pagamento pecuniário, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) mudou a ideia de que violência doméstica deva ser tratada no âmbito privado e que a responsabilidade pela punição aos
A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 2006) tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificando as violências em física, psicológica, patrimonial e moral. A norma criou mecanismos de proteção e atendimento humanizado às mulheres, determinando a criação de juizados especiais de violência doméstica e
Estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será no dia 11 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF), dirigido unicamente a magistrados. As inscrições poderão ser feitas aqui, mediante senha de acesso que será
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na Portaria Conjunta 50, de 1º de julho de 2016, regulamentou os atos processuais referentes ao agressor em processo de violência doméstica que deverão ser previamente comunicados à vítima por meio de intimação pessoal. Entre esses atos estão
Diversos projetos vinculados ao Judiciário brasileiro estão levando às escolas brasileiras o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a importância do combate à violência doméstica. Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar estão previstas na própria lei, que criou mecanismos para prevenir
As mulheres vítimas de violência doméstica contarão, em breve, com um novo serviço para monitorar o cumprimento de medidas protetivas expedidas pela Justiça paraibana. Trata-se do Projeto Ronda Maria da Penha, que vai acompanhar a situação de cada caso, por meio de visitas periódicas às casas das mulheres. O
O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão afirmou, nessa quinta-feira (23/6), que a punição aos que praticam a tortura não é uma opção do Estado, mas uma exigência da comunidade internacional. “São crimes que dizem respeito a interesses primários da comunidade internacional e a sua repressão não é uma opção
As três varas de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Belém (PA) movimentaram 142 processos no primeiro dia da força-tarefa para analisar 309 feitos de violência doméstica no Bairro do Guamá. O total equivale a 27 audiências realizadas, 66 sentenças proferidas, 24 despachos e 25 decisões interlocutórias. O
O uso de tornozeleira eletrônica para monitorar o cumprimento de medidas cautelares e o uso do botão do pânico para resguardar a segurança de vítimas de violência doméstica passaram a ser uma realidade na última segunda-feira (13/6), na 2ª Vara da Comarca da Grajaú. Durante audiência realizada pelo juiz
