O uso da mediação e da conciliação em conflitos trabalhistas, antes que estes cheguem à Justiça, tem evitado uma enxurrada de ações judiciais e a paralisação de importantes serviços públicos em Santa Catarina. A ação faz parte do projeto “Mediação e Conciliação Pré-Processual em Dissídios Coletivos”, desenvolvido desde fevereiro de 2017 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, e venceu o Prêmio Conciliar é Legal na categoria Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A prática consiste em reunir, a pedido das partes, sindicatos de patrões e empregados para uma tentativa de acordo conforme as cláusulas da convenção coletiva de trabalho. O acordo evita o ajuizamento de dissídio coletivo e a possibilidade de greve. Entre fevereiro de 2017 e dezembro de 2018, foram realizadas 13 audiências de mediação pré-processual entre representantes de patrões e trabalhadores. Em oito delas, houve acordo em todos os pontos trazidos para a discussão. Dois casos ainda estão com a negociação em andamento e, em três, houve a conciliação parcial.
A mediação é feita pela própria presidente do TRT da 12ª Região, desembargadora Mari Eleda, em uma sala informal do tribunal. De acordo com a magistrada, na maioria das vezes as conversas são longas, estendendo-se até a noite, e pode ser necessário mais de uma reunião. “É preciso muita paciência e procurar valorizar tanto os trabalhadores, quanto os patrões. Se não tiver acordo, arquivamos sem necessidade de pagamento de custas”, conta a desembargadora.
Um dos casos em que foi possível chegar a um acordo envolveu o Sindicato Estadual de Saúde e de Análises Clínicas da Grande Florianópolis, que havia marcado uma greve para o dia seguinte. Felizmente, com o acordo em relação às propostas de reajuste salarial e pagamentos retroativos, não houve a paralisação. O mesmo ocorreu em um caso do sindicato de cargas e transporte da cidade e com os trabalhadores da companhia de lixo urbano. “O acordo é sempre melhor para os trabalhadores e também para a sociedade, evitando a paralisação de serviços importantes”, diz Mari Eleda.
Prêmio Conciliar é Legal
O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira.
Conforme o regulamento do prêmio, participam os tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias