Mulheres vítimas de violência doméstica que tiverem seus dentes comprometidos por traumas físicos poderão ter acesso a tratamento odontológico gratuito. Em agosto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinou termo de cooperação com a ONG Turma do Bem para encaminhar vítimas de violência ao projeto Apolônias do Bem, que já atendeu mais de 600 mulheres em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A medida reforça a importância das parcerias no combate à violência e assistência às mulheres nessa situação, preconizada pela Resolução n. 128/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O Judiciário não tem essa expertisse e, por isso, atende com mais competência casos como esses. As parcerias são fundamentais e estou muito esperançosa de que esse trabalho fará muito bem a essas mulheres. São pessoas que estão abaladas psicologicamente. A sociedade civil deve dar sua contribuição e se posicionar em relação à violência doméstica”, afirmou a juíza titular da 2ª Vara Criminal de Santo André (SP), Tereza Cristina Cabral. Somente na unidade judiciária, tramitam entre 400 e 500 processos de violência doméstica.
Atualmente, São Paulo conta com sete varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher; cinco delas no interior, duas na capital. Por ano chegam, em média, ao Judiciário paulista cerca de 53 mil novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com o convênio, magistrados poderão indicar as vítimas para o atendimento odontológico integral e gratuito. Os tratamentos são oferecidos por meio de uma rede de dentistas voluntários, que realizam os procedimentos, independente da complexidade. O primeiro passo é dado pelos juízes, indicando os processos para a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp). Posteriormente, a Comesp encaminhará o caso à ONG, que é quem fará contato com o profissional para prestar o serviço.
Segundo a magistrada, os alvos dos agressores, frequentemente, são o rosto e a boca. E, sem condições de buscar um profissional que restaure a lesão, as mulheres em situação de violência, muitas vezes, chegam a desenvolver depressão.
Humanidade – Para a coordenadora do Movimento permanente de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher do CNJ, conselheira Daldice Santana, os projetos que contam com parcerias da sociedade civil são imprescindíveis e revelam que a preocupação com a injustiça não é algo individualizado, mas de toda a sociedade. “A mulher em situação de violência precisa ter ou desenvolver mecanismos que lhe permitam, por si mesma, reconhecer seus direitos e romper com o ciclo de desigualdade. Buscar parceiras que ajudem a tornar isso possível é fundamental. Aplaudo essas iniciativas. Até porque, elas demonstram, com atos concretos, que a preocupação é de toda a sociedade, de todos nós, e não somente da mulher”, afirmou.
O diretor da ONG, Hilário Rocha, confirma que a transformação na vida das mulheres atendidas pelo projeto é grande. “A percepção do tratamento para 90% delas é que a mudança foi completa. A violência doméstica sempre afeta a saúde bucal das vítimas. Seja por conta da violência direta ou porque a mulher deixa de se amar, de se cuidar e os dentes são reflexo disso”, disse. Acesse aqui para conhecer o projeto.
Lesões – A equipe da Turma do Bem também atende mulheres vítimas de violência que estão, provisoriamente, em casas-abrigo ou instituições sociais. Uma vez no programa, as Apolônias (como as beneficiárias do programa são chamadas) e os profissionais que as atendem serão acompanhados pelos funcionários da organização não-governamental, até que se encerrem os tratamentos. A ONG também contribui com o Judiciário por meio do Projeto Fênix, dedicado a atender mulheres que sofreram lesões físicas, em decorrência de violência em âmbito familiar e doméstico.
A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 2006) tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificando as violências em física, psicológica, patrimonial e moral. A norma criou mecanismos de proteção e atendimento humanizado às mulheres, determinando a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal. Para mais informações, acesse a página do programa de combate à violência contra a mulher do CNJ.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias