O Projeto intitulado Conciliação Fiscal Nota Dez, coordenado pelo juiz federal Rudival Gama do Nascimento, titular da 10ª vara federal de Campina Grande (PB), está entre os 30 finalistas do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria juiz federal. A Paraíba é o único estado do Nordeste classificado nessa categoria específica, motivo pelo qual o juiz Keops Pires, membro do comitê gestor da conciliação do Conselho fez uma visita à 10ª Vara, com o intuito de conhecer a estrutura do projeto – desenvolvido sob o tema “Paz Duradoura”.
Entre cerca de 100 projetos inscritos no Prêmio Conciliar é Legal, foram selecionados 30 finalistas. Segundo o CNJ, os projetos consistem em boas práticas de conciliação executados por magistrados e tribunais brasileiros e o prêmio tem a proposta de homenagear boas experiências na resolução de conflitos judiciais, por meio dessa prática.
O Projeto Conciliação Fiscal Nota Dez, lançado em março de 2009, se destaca por permitir uma maior pacificação dos conflitos no que diz respeito às execuções fiscais em tramitação naquele juízo federal, notadamente em relação aos conselhos regionais de categoria profissional. Segundo o juiz federal Rudival Gama do Nascimento, o projeto permite, com a aproximação das partes nas audiências de conciliação, a ocorrência de acordos que invariavelmente vêm provocando paz duradoura, sobretudo pelo fato de restaurarem as relações sociais estabelecidas por meio de medidas inovadoras, criativas e eficientes.
“Essas medidas tendem a satisfazer o usuário, provocando um alcance social de suma relevância, uma vez que facilita a obtenção de paz social sem a necessidade de que os devedores, em sua grande maioria composta por pessoas em condições financeiras deficitárias, tenham que constituir advogado para acompanhar um processo que, sem a adoção de tal medida por este Juízo, tende a permanecer ativo por demasiado tempo”, explicou o magistrado. Fora a Paraíba, apenas os estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo tiveram trabalhos classificados na categoria Juiz Federal.
Fonte: JFPB