O projeto Doar é legal já emitiu em um ano, por meio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), cerca de 4.500 certidões que atestam a vontade das pessoas daquele estado de doar seus órgãos. A medida foi criada, em maio de 2009 pelo TJRS, para conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de órgãos e medula óssea.  Entretanto, em junho deste ano, o projeto tornou-se uma ação nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ.

De acordo com o juiz e coordenador do Projeto Doar é Legal do TJRS, Carlos Eduardo Richinitti, o projeto informa aos familiares e amigos sobre a vontade das pessoas que se cadastraram de ser um doador de órgãos. Atualmente, a doação no Brasil, segundo a legislação vigente, é feita pelos familiares. “Acredito que o CNJ, com a ajuda dos tribunais, poderá contribuir de forma efetiva a diminuir as sofridas filas de espera por doação de órgãos. Sempre achamos que esse é um problema dos outros, mas que pode, a qualquer momento, tornar nosso ou mesmo de um filho”, declara Richinitt.

“A certidão não tem validade jurídica, não cria uma obrigação, mas torna pública uma intenção manifestada voluntariamente e é importante que a família saiba. Afinal é quem, na prática, faz a doação”, esclarece o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio Carlos Braga Jr. Segundo ele, a participação do CNJ, dando caráter nacional ao Doar é legal, permitirá uma nova perspectiva ao projeto, na medida em que outros tribunais venham a aderir.

Pelo termo de cooperação, enquanto o CNJ passa a ser o órgão coordenador nacional do projeto, a execução continuará a cargo do Tribunal de Justiça. Haverá apenas, segundo o juiz Braga Jr., uma mudança no desenho do portal do TJRS. 

Pelo site do TJRS, www.tjrs.jus.br, é possível se cadastrar e imprimir a certidão. O documento pode, ainda, ser enviado por e-mail para amigos e familiares.

IC/MM

Agência CNJ de Notícias