O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho agora conta com uma página eletrônica para consulta dos dados dos valores identificados em contas judiciais não movimentadas em todo o Brasil. Também estão reunidos no Portal do Projeto Garimpo, atos normativos, histórico da iniciativa, respostas às dúvidas mais frequentes e um compilado das ações do projeto.
Para a coordenadora da Comissão Nacional do Projeto Garimpo, juíza Roberta Ferme Sivolella, a ideia de criar uma página específica surgiu da necessidade de dar maior visibilidade, transparência e organização em relação às informações e aos dados envolvendo o projeto e as atividades desenvolvidas. “Uma página específica, com design próprio e fácil acesso às informações, com linguagem acessível ao público, contribui para levar à sociedade os resultados e dados mais relevantes envolvendo os depósitos judiciais abandonados.”
Função social
Nesses mais de três anos de existência, o projeto adquiriu uma importante função social. “A iniciativa visa, de um lado, a satisfação de créditos de natureza alimentar; de outro, o impulso à manutenção de postos de trabalho”, explica a magistrada.
Durante a pandemia da Covid-19, por exemplo, o projeto garantiu, por convênio firmado com a Receita Federal, a destinação de mais R$ 180,8 milhões em renda à União para o combate ao novo coronavírus. Além disso, houve a identificação de contas jurídicas com valores ínfimos (até R$ 150) e não resgatados que foram convertidos em renda em favor da União. “Os recursos identificados pelo Projeto e devolvidos à sociedade e à União ajudam a minimizar os efeitos sanitários e econômicos da pandemia”, conta o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Surgimento
Criado em 2019, o Projeto Garimpo é uma ferramenta que localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos. Até o final de 2021, o projeto já havia identificado cerca de R$ 20 bilhões em contas judiciais “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Fonte: TST
