Aos 31 anos, Sue-Ellen ainda não tinha certidão de nascimento. O problema poderia ser solucionado facilmente se a moça de cabelos longos não estivesse presa há seis anos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”. No entanto, um mutirão que está sendo realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) possibilita que as detentas obtenham a documentação básica para trabalhar ao progredirem para o regime semiaberto. O projeto, chamado “Identidade Cidadã”, é uma iniciativa da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (Enasep), da qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz parte. Até sexta-feira, devem ser atendidas 800 detentas do DF.
A Enasep é uma iniciativa interinstitucional permanente que acompanha a execução do Programa Segurança sem Violência, com o objetivo de desenvolver ações integradas para a melhoria do sistema prisional brasileiro. Além do CNJ, integram a Enasep o CNMP, o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
O projeto “Identidade Cidadã” surgiu de uma experiência nos presídios do estado de Minas Gerais. O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) atendeu, em dois anos, 129 presídios de Minas Gerais e emitiu 30 mil certidões às presas. Agora, incorporado à Enasep, o programa será expandido para todo o país. A meta é atender todos os presídios durante os próximos quatro anos, por meio de mutirões. “Sem o registro não há trabalho nem ressocialização. O documento é o primeiro passo para isso”, diz a procuradora Andrezza Duarte Cançado, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ).
O mutirão na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), que começou na terça-feira (16/06), deve atender 800 presas que poderão colocar em ordem a sua documentação. No primeiro dia de atendimentos, Sue-Ellen pôde fornecer os dados para retirar a sua certidão de nascimento, que havia perdido no estado de Mato Grosso, onde residia anteriormente. Com o documento, a jovem que atualmente trabalha nas dependências da penitenciária está prestes a passar para o regime semiaberto e poderá trabalhar fora do presídio. “Vou trabalhar e dar um futuro melhor para minha filha de 13 anos, que mora com o pai desde os sete anos, quando fui presa”, conta.
Na penitenciária, Sue-Ellen terminou o ensino médio e agora sonha em fazer faculdade de fisioterapia quando estiver em liberdade. “Vou lutar para que minha filha tenha um futuro melhor e não siga o meu exemplo. Aqui, apesar da saudade, aprendi a me tornar uma mãe melhor e agora eu sei a falta que ela me faz”.
No primeiro dia do Programa “Identidade Cidadã”, foram atendidas 66 presas da Colmeia. As próximas unidades a receberem atendimento serão do estado de Goiás. “Estamos aptos para levar o programa para todo Brasil”, afirma Andrea Paixão, coordenadora de projetos sociais do Recivil.
Cidadania nos Presídios – Em maio, o CNJ lançou o programa “Cidadania nos presídios”, voltado para a melhoria da situação carcerária no Brasil. O projeto estabelece um modelo diferenciado de funcionamento do sistema de Justiça, por meio da maior aproximação do juiz e da sociedade do jurisdicionado. Participam dessa iniciativa o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Poder Executivo local, sob a coordenação dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dos Estados (GMFs).
O programa Cidadania nos Presídios gira em torno de três eixos. O primeiro trata da mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los, por meio de mecanismos como a videoconferência. O segundo eixo prevê atenção especial do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios e o último visa o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, a documentos pessoais e, principalmente, acesso ao mercado de trabalho para que se efetive a reinserção social.
Saiba mais sobre o Cidadania nos Presídios.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias