Cerca de 140 estudantes de três escolas públicas da rede municipal de ensino de Cuiabá (MT) participaram na última sexta-feira (30/11) do encerramento das atividades do ano do Projeto Poder Judiciário na Escola. A solenidade ocorreu no período da tarde no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e contou com visita dos alunos às dependências da Instituição, lanche, apresentação de vídeos sobre direitos e deveres das crianças e uma palestra proferida pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que abordou o tema Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente, com ênfase no menor infrator. Ao final da apresentação, houve o sorteio de uma bicicleta, kits escolares e livros.
Antes de iniciar a palestra, o desembargador explicou a diferença entre as funções de um juiz e de um desembargador e o motivo deles usarem a toga, uma vestimenta preta que tem como significado serenidade, circunspecção e impessoalidade. De uma forma interativa, o magistrado explicou aos estudantes os motivos que levam os criminosos maiores de idade a utilizarem os adolescentes como parceiros, atribuindo a eles os crimes, para se livrarem de penas maiores. Explicou também a diferença de tratamento entre maior e menor de idade, salientando que o maior comete crime enquanto o adolescente um ato infracional. Lembrou ainda que o maior de 18 anos pode ser preso, enquanto o adolescente é apreendido.
O magistrado abordou também as medidas socioeducativas que podem ser tomadas pelo juiz para repreender um adolescente que cometeu um ato infracional, que variam desde uma advertência até a internação, por três anos, nos casos mais graves. O desembargador ressaltou que a diferença de tratamento ocorre em função do entendimento de que o menor de 18 anos é um ser em formação e ainda não adquiriu pleno potencial de sua capacidade e, portanto, não pode ser tratado como adulto. Segundo o magistrado, para atrair os adolescentes, os adultos usam artifícios que são proibidos dentro de casa, como drogas, dinheiro fácil e liberdade sem limites.
Com uma carreira de juiz voltada para a atuação na área criminal, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho avaliou que o Projeto Poder Judiciário na Escola nasceu de uma visão futurista da Administração do TJMT, que incentiva a formação do cidadão brasileiro. O magistrado afirmou ter se surpreendido com a rapidez de raciocínio, a desenvoltura e a energia dos estudantes. Por outro lado, disse que a aproximação entre magistrado e jurisdicionado beneficia os dois lados. O jurisdicionado porque pode conhecer de perto os magistrados e o trabalho deles, e o próprio magistrado, que tem a responsabilidade ampliada com esse contato com o jurisdicionado.
Perguntas e atenção – Uma das estudantes mais atentas era Ketlyn Inaiá Pereira da Silva, 11, aluna do 6º ano da Escola Municipal Senador Darcy Ribeiro. Carregando um pequeno caderno e uma caneta, a estudante anotava tudo o que via e ouvia, para poder depois esclarecer todas as suas dúvidas sobre o Poder Judiciário. O sonho da estudante é ser gerente administrativa e a sua matéria preferida é geografia. Ela já chegou ao Tribunal com três perguntas prontas, quais sejam, qual dos Três Poderes é o mais importante, se a pessoa que não tem dinheiro pode ter acesso à Justiça, e se toda lei precisa da aprovação do presidente da República.
Coordenador pedagógico da Escola Municipal Senador Darcy Ribeiro, Valdir Xavier da Silva é um entusiasta do projeto. Ele explicou que a escola onde ele atua fica num bairro pobre da Capital, o Jardim Industriário I, localizado atrás da Penitenciária Central do Estado (Presídio do Pascoal Ramos), bairro que tem índices de violência e prostituição muito altos. O coordenador pedagógico contou que muitos alunos da escola são filhos de presidiários e de mulheres que se prostituem e que projetos como esse ajudam os estudantes a adquirirem cidadania, já que a escola é um ponto de apoio para toda a comunidade.
Coordenadora do projeto, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Helena Maria Bezerra Ramos explicou que o Poder Judiciário na Escola visa atender à Meta 4/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se tornou contínua e determina a implantação nas escolas ou em qualquer espaço público de pelo menos um programa de esclarecimento sobre funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário. Em 2012, cerca de mil alunos receberam informações e orientações sobre o funcionamento do sistema judicial e sobre os direitos e deveres de cada cidadão. O projeto passou por 14 escolas municipais, com 40 magistrados palestrantes voluntários interagindo com os alunos.
Atendimento – As 14 escolas municipais atendidas pelo projeto este ano foram: Maximiano Arcanjo da Cruz, Francisco Pedroso da Silva, Floriano Bocheneki, Moacyr Gratidiano Dorilêo, Maria Elazir Corrêa de Figueiredo, Ana Tereza Arcos Krauze, Raimundo Conceição Pombo da Cruz, Silva Freire, Jesus Criança, São Sebastião, Maria Dimpina, Liberdade, Onofre de Oliveira e Senador Darcy Ribeiro.
As palestras foram realizadas pelos seguintes magistrados voluntários: Helena Maria Bezerra Ramos, Célia Regina Vidotti, Sebastião de Arruda Almeida, Gleide Bispo Santos, Adilson Polegato de Freitas, Sebastião Barbosa Farias, Ana Cristina Silva Mendes, Aristeu Dias Batista Vilella, Edleuza Zorgetti, Valmir Alaércio dos Santos, Elinaldo Veloso, José Arimatéa, Maria Aparecida Ribeiro, Mário Roberto Kono de Oliveira, Lídio Modesto da Silva Filho, Gilberto Giraldelli, Antônio Veloso Peleja, Serly Marcondes e Flávia Catarina Oliveira Amorim Reis.
Bem como os magistrados Agamenon Alcântara Moreno Júnior, João Bosco Soares da Silva, Cleuci Terezinha Chagas, Gilperes Fernandes da Silva, Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, Alberto Pampado, Roberto Teixeira Seror, Yale Sabo Mendes, Maria Rosi de Meira Borba, Adriana Sant’Ana Coningham, Tatiane Colombo, José Luiz Leite Lindote, Vandymara Paiva Zanolo, Paulo de Toledo Ribeiro Júnior, Márcio Aparecido Guedes, Christiane da Costa Marques Neves da Silva, Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro, Paulo Márcio Soares de Carvalho, Nilza Maria Possas de Carvalho e Marcos Faleiros da Silva.
Sorteio – Ao receber os estudantes no Plenário 1 do TJMT, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, contou um pouco da história do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, criado em 1º de março de 1874, no tempo do Império. Na ocasião, conforme explicou o magistrado, os desembargadores eram todos portugueses e isso ocorria para que nenhum deles mantivesse qualquer tipo de relacionamento com a população da província, sendo inclusive proibidos de se casarem com as mulheres de Mato Grosso.
O magistrado falou para os meninos e meninas reunidos no Plenário que eles nunca deveriam deixar de estudar, primeiro pela necessidade de terem uma profissão para poderem sobreviver e segundo para serem úteis à sociedade. Cada estudante que entrou no plenário recebeu um número. Ao final da palestra, o desembargador foi sorteando os números, mas, para ganhar a bicicleta, o estudante deveria responder a pergunta sobre quando foi criado o Tribunal de Justiça em Mato Grosso e também não poderia já ter uma bicicleta.
O vencedor do desafio foi o estudante do 6º ano da Escola Municipal Senador Darcy Ribeiro, Cristian Damião, de 12 anos. Ele disse que só conseguiu acertar a resposta porque prestou atenção em tudo o que foi falado no plenário. Disse que estava muito feliz e que a primeira coisa que faria ao chegar em casa era andar com a bicicleta nova, que foi comprada com recursos próprios dos magistrados presentes.
Do TJMT