Em agosto, será implantado em Porto Alegre (RS) o Projeto Justiça Juvenil. O objetivo é agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. A partir do dia 11, o serviço funcionará, de modo experimental, anexo ao 1º e 2º Juizados da Infância e da Juventude de Porto Alegre. A magistrada designada para o atendimento dos casos é a Juíza de Direito Betina Meinhardt Ronchetti.
Em agosto, será implantado em Porto Alegre (RS) o Projeto Justiça Juvenil. O objetivo é agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. A partir do dia 11, o serviço funcionará, de modo experimental, anexo ao 1º e 2º Juizados da Infância e da Juventude de Porto Alegre. A magistrada designada para o atendimento dos casos é a Juíza de Direito Betina Meinhardt Ronchetti.
O Projeto foi aprovado pelo Conselho da Magistratura do RS no último dia 22. O Conselho decidiu ainda que os processos criminais de abuso e maus-tratos sexuais contra crianças e adolescentes serão de competência exclusiva dos 1º e 2º Juizados da Infância e da Juventude. O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, destacou a necessidade de utilização de técnica especializada "depoimento sem dano", para a coleta de provas, dada a peculiaridade da instrução dos processos.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJRS