O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (21/7) visitas às unidades de internação de Goiânia (GO). A primeira unidade a receber a equipe do Conselho foi o Centro de Internação Provisória (CIP), localizado no Bairro Jardim Europa. A visita faz parte do Projeto Medida Justa do CNJ que foi criado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A ideia é fazer um levantamento das unidades de internação no país e realizar o diagnóstico das medidas socioeducativas de internação em cada estado.
O CIP de Goiânia abriga 16 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A equipe de juízes e técnicos avalia as condições dos estabelecimentos locais e analisa se elas estão de acordo com as exigências legais. A capacidade da unidade é de 48 internos, mas já chegou a receber 53 ao mesmo tempo. A rotatividade é alta, pois o centro tem característica de internação provisória. Os adolescentes permanecem no local por, no máximo, 45 dias, período em que passam por julgamento e são liberados ou enviados a outras unidades.
Enquanto esteve no CIP, a equipe – composta por magistrados, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e serventuários da justiça – aplicou questionários ao corpo administrativo e aos adolescentes internos. A intenção é verificar as condições reais do centro de internação, a rotina administrativa e pedagógica, o dia a dia dos internos, a participação familiar, além das instalações físicas da unidade. “Queremos fazer um levantamento da estrutura organizacional mesmo para verificar se as condições repassadas pelos administradores correspondem à realidade”, explicou o juiz auxiliar do CNJ Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.
Além do CIP, em Goiânia, a equipe visitará também o Centro de Internação para Adolescentes (CIA) e o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Depois de Goiânia, as equipes seguem para Luziânia e Formosa (equipe do Rio Grande do Sul); Itumbiara e Jataí (equipe de São Paulo) e Anápolis e Porangatu (equipe do Rio Grande do Norte). A previsão é de que as visitas sejam concluídas até a próxima terça-feira (27/7).
EN/MM
Agência CNJ de Notícias