O atraso nas tarefas processuais em ações em trâmite no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) solicitando a implantação de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença, aposentadorias especiais e previdência rural, foi reduzido de 73% para 3% de março até o final de outubro deste ano, uma queda superior a 95%. A redução foi fruto de um projeto que teve início no Fórum Interinstitucional Previdenciário, cujos resultados foram apresentados durante a 6ª reunião virtual do grupo, ocorrida na sexta-feira (6/11). Conduzido pela presidente do fórum e coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, o encontro contou com a presença do presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães.
Guimarães informou que o projeto desenvolvido na Justiça Federal da Região Sul foi considerado modelo para a alteração nos fluxos de trabalho do INSS em todo o país. “Hoje, cerca de 17% do total de benefícios previdenciários têm origem judicial. Nas aposentadorias especiais, o índice chega a 80%”, disse. “Criamos as Centrais Especiais de Análise de Benefício (Ceabs) e esse trabalho vem evoluindo coletivamente, de forma que estamos hoje implantando, nos prazos, as decisões judiciais.”
Da mesma maneira, o diretor de atendimento do INSS, Jobson Sales, comemorou a implantação do projeto. “Hoje, as filas de gerenciamento do cumprimento de decisões judiciais têm o melhor desempenho no país, o que se deve ao projeto desenvolvido na 4ª Região.”
Resultados
A gerente da Ceab da Superintendência Regional Sul do INSS, Idésia Silva, apresentou os resultados obtidos a partir do projeto, que redesenhou os fluxos de trabalho entre todas as instituições envolvidas. Segundo ela, em 30 de março, havia um estoque de tarefas pendentes de 131 mil processos e, desses, 73% estavam em atraso. No dia 31 de outubro, após a implantação da nova metodologia de trabalho, há 21 mil processos pendentes, sendo apenas 753 em atraso – o que representa 3%.
O mesmo ocorre em relação ao cumprimento de tarefas: de 85% dos cumprimentos em atraso, o sistema passou a registrar apenas 5,3%. Hoje, há 20 mil tarefas aguardando cumprimento, sendo que apenas 809 (3,8%) com prazo vencido. “É um momento de grande satisfação, com menos de mil processos em atraso em universo de dezenas de milhares que passaram pela Ceab em 2020.”
O juiz auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Eduardo Picarelli, apontou que “os resultados refletem muito positivamente na prestação jurisdicional, especialmente no momento de pandemia em que vivemos, foi fundamental, porque muitas pessoas que ingressaram com as ações estavam sem renda, já que a maioria dos casos envolve benefício por incapacidade, e essas medidas proporcionaram dignidade às pessoas”. Durante a reunião, o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Paraná, destacou o especial reconhecimento a todos que fizeram parte do projeto.
A possibilidade de intimação da Ceab para cumprir as decisões judiciais também foi adotada no segundo grau. Conforme a desembargadora federal da 6ª Turma do TRF4 Taís Schilling Ferraz, desde agosto, foi desenvolvido um projeto-piloto em seu gabinete, que obteve ótimos resultados e deve ser estendido para toda a 3ª Seção. “Já tivemos os primeiros resultados, com pouquíssimas situações de prazos não cumpridos.”
A reunião foi encerrada pela desembargadora Vânia Hack de Almeida, que fez referência ao momento “de um trabalho extraordinário de todos os envolvidos. O desafio, quando superado, é uma conquista. A porta do diálogo interinstitucional está aberta e descobrimos o caminho para a resolução dos problemas.”
Fórum
Criado em 2010, o Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento e a padronização das práticas e dos procedimentos nas demandas previdenciárias da Justiça Federal, facilitando a interlocução, fomentando a postura de colaboração e promovendo a democratização do diálogo entre as partes envolvidas.
Além de integrantes do TRF4, o fórum é composto por representantes dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Paraná (TJPR) e Rio Grande do Sul (TJRS), das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil nos três estados, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria Federal Especializada do INSS na 4ª Região, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, da Superintendência Regional do INSS e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Fonte: TRF4