Um projeto alternativo à judicialização da saúde em Mato Grosso, elaborado pelo juiz Túlio Duailibi Alves Souza, foi entregue este mês ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. O estudo é resultado da participação do magistrado no desenvolvimento de uma linha de pesquisa em Gestão e Mediação dos Conflitos no Âmbito dos Serviços Sanitários, realizada na Universidade de Cantabria, na região norte da Espanha, entre 20 de janeiro e 4 de abril.
O magistrado, designado para a Sexta Vara Cível da Comarca de Sinop (500km a norte de Cuiabá), informou que o projeto traz duas propostas, sendo uma a ser implantada no âmbito do Poder Judiciário Estadual e outra do Poder Executivo, para a instalação de unidades de gestão de conflitos em assuntos relacionados à saúde. As unidades estariam vinculadas à Central de Assistência Farmacêutica e à Central de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Na Justiça Estadual, o magistrado lembra que a estrutura já existe, desde a implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Restaria apenas capacitar mediadores e conciliadores sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) para que eles pudessem atuar nos conflitos sobre o tema. Já o Estado deverá capacitar servidores para atuarem nas unidades, a fim de evitar que os conflitos se transformem em ações judiciais.
O trabalho das unidades seria supervisionado por um comitê gestor, formado por todas as instituições da Justiça, como Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, assim como o Tribunal de Contas e o próprio Poder Executivo. “Estou convicto que devemos devolver ao gestor a responsabilidade de cuidar da saúde da população. Não tem cabimento a Justiça ter que fornecer desde remédios da atenção básica até leitos de UTI”, afirmou o magistrado.
Outros mecanismos – Além de atender a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e que prevê que aos órgãos judiciários incumbe, além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, o projeto pode ser definido como uma luta pelo fortalecimento da saúde pública brasileira.
Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), criado pelo TJMT em parceria com a SES para dar suporte técnico aos magistrados em processos relacionados a demandas na área de saúde, o magistrado diz que o núcleo tem também por objetivo conhecer o que se judicializa, para que o Estado adote as medidas de correção necessárias. “A administração pública não pode permanecer com a mesma estrutura que está hoje”, destacou.
O magistrado viajou a convite da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), que mantém parceria com a universidade espanhola, mas contou com o apoio institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por intermédio da Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT e da Presidência, que apoiaram a indicação do magistrado de Mato Grosso, o único do Brasil a ser convidado.
Do TJMT