A falta de estrutura da 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei no Estado, foi denunciada por promotores de Justiça à juíza auxiliar da Presidência do Conselho e Nacional de Justiça (CNJ) e uma das coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (27/8), no Rio de Janeiro. O encontro foi o primeiro compromisso da magistrada, que está na cidade para avaliar o sistema socioeducativo fluminense.

A visita integra a segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que foi criado pelo CNJ para diagnosticar as condições da execução das medidas de internação aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Em 2011, equipes do CNJ visitaram todas as unidades do Rio destinadas à reclusão dos jovens envolvidos em atos infracionais. Esse trabalho resultou em um relatório no qual são apontados os principais problemas do sistema socioeducativo fluminense, assim como sugestões para saná-los. Nesta nova etapa, a equipe do CNJ retorna ao estado para avaliar o que os poderes Executivo e Judiciário fizeram desde a primeira inspeção para sanar as deficiências identificadas.  
 
Na reunião com os membros da promotoria de justiça responsável pela área da infância e juventude, os integrantes do Ministério Público relataram as dificuldades que enfrentam para acompanhar processos e inspecionar unidades. A instância tem atualmente 18 mil ações judiciais contra adolescentes em tramitação. “Temos questões de segurança que são graves”, contou Eliane Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital em Matéria Infracional – Fase de Conhecimento.
 
A 2ª Vara da Infância e Juventude está localizada na Zona Portuária, no Centro do Rio. Segundo a promotora, o local – que tem carceragens para abrigar os jovens nos dias de audiências – sequer conta com detectores de metais. “Entra quem quer e na hora em que quer”, queixou-se. “Já houve tentativas de resgate ali. Houve casos em que os adolescentes tentaram entrar pelo duto do ar condicionado”, contou.
 
De acordo com Eliane, os alojamentos vivem lotados. “Por conta dessa inadequação, houve episódios em que os monitores tiveram que usar spray de pimenta para conter os adolescentes”, relatou a promotora. De acordo com ela, não raro audiências são canceladas em cima da hora, porque a carceragem não comporta mais adolescentes.
 
Rodrigo Medina, promotor de Justiça e Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, explicou que problemas como esses, quando identificados, são levados à chefia do Ministério Público. “Mando essas questões para o procurador-geral, que encaminha ao presidente do Tribunal de Justiça. Então, é instaurado um procedimento administrativo. Foi o que ocorreu com essa questão das instalações”, disse.
 
Eficiência – Para Cristiana Cordeiro, é preciso investir mais na 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio. Nesse sentido, a juíza auxiliar destacou o Projeto Eficiência, criado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do CNJ. “Esse projeto visa priorizar o que realmente deve ser prioridade. Virá um servidor à Vara da Infância e Juventude verificar o que precisa ser organizado”, afirmou.
 
A agenda de Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, também coordenadora do Programa Justiça ao Jovem, prossegue até quarta-feira (29/8) e inclui reuniões com autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário responsáveis pelas medidas socioeducativas no Rio de Janeiro, como o governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

 

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias