Foi prorrogado até 14 de maio o prazo para que profissionais apresentem propostas de pesquisa sobre fluxo processual dos Juizados Especiais Federais e do sistema recursal. A consultoria, que está sendo contratada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para reforçar o Programa Justiça 4.0, busca dar respostas a gargalos e falta de uniformidade, prover soluções para questões relacionadas às perícias médicas e contábeis e investigar diferenças dos tempos e fluxo quando comparados processos físicos com os eletrônicos.

Acesse o edital e saiba como enviar sua proposta até 14 de maio

Os resultados servirão de base para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) desenvolvam ações voltadas à uniformização desse microssistema do Judiciário. A elaboração do estudo deve considerar retrato apresentado no Diagnóstico dos Juizados Especiais, lançado no ano passado pelo CNJ, cuja diversidade de dados ainda demanda ser analisada de forma mais pormenorizada. Também será possível fazer uso de informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), da Justiça Gratuita – mantida pelo CJF – e de outros sistemas.

Para concorrer, a pessoa interessada deve enviar a proposta, até 14 de maio, conforme está detalhado no edital publicado no site do PNUD. É obrigatório possuir pós-graduação nas áreas de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas, além de ter experiência em coordenação de pesquisa, em realização de pesquisas empíricas com produção de dados em campo e emprego de técnicas qualitativas, bem como atuação profissional ou acadêmica nas áreas de Sistema de Justiça.

Agência CNJ de Notícias