Foi prorrogado o prazo para que tribunais federais, estaduais e trabalhistas prestem informações relativas a precatórios pelo Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prorrogação foi decidida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (16/9), durante a 195ª Sessão Ordinária.

De acordo com o relator do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0005633-70.2010.2.00.000, conselheiro Fabiano Silveira, o novo prazo foi necessário em razão da entrega do novo aplicativo elaborado pelas áreas técnicas do CNJ apenas dois dias antes do término do prazo para remessa das informações, como preconiza a Resolução n. 115, instituída em 2010, com objetivo de dar mais transparência ao estoque de dívidas com precatórios.

A resolução determinou que, a cada ano, os tribunais repassem as informações ao SGP até o dia 30 de agosto. No entanto, com a nova decisão tomada pelo Plenário do CNJ, os tribunais terão até o dia 30 de setembro para enviar os dados que irão compor o mapa anual sobre a situação dos precatórios expedidos por todos os órgãos do Poder Judiciário.

Dívida – De acordo com relatório de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec), elaborado pelo conselheiro Fabiano Silveira (relator do sistema), a dívida total da União, dos estados e dos municípios com precatórios até junho deste ano atingiu R$ 97,3 bilhões. A maior parcela é dos estados e alcança R$ 52,7 bilhões nos tribunais federais, estaduais e trabalhistas. Só a dívida de São Paulo é de R$ 21,4 bilhões. A dos municípios chega a R$ 43,7 bilhões e a da União, a R$ 935 milhões.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias