O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) prorrogaram até o dia 8 de dezembro o prazo para receberem inscrições para o estudo sobre judicialização da saúde no País. O Estudo Multicêntrico sobre as Relações entre Sociedade, Gestão e Judiciário na Efetivação do Direito à Saúde, desenvolvido pelo Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde (Lappis), com apoio do CNJ, busca mobilizar as experiências de efetivação do direito à saúde desenvolvidas pelo Poder Judiciário, com objetivo de conhecê-las, sistematizá-las e promover sua divulgação.

A judicialização da saúde foi responsável direta pela conquista de diversos direitos, como o fornecimento de alguns medicamentos, disponibilização de exames e cobertura de tratamentos para doenças. Os relatos das experiências deverão ser enviados para o endereço eletrônico pesquisadireitoasaude@lappis.org.br, com o título Submissão de Relatos – CNJ. Veja aqui as regras para relatar a experiência.

As inscrições serão confirmadas por e-mail em até três dias e poderão participar os integrantes do Poder Judiciário (juízes, desembargadores, ministros, comitês de saúde, corregedorias, tribunais etc.). Serão selecionadas cinco experiências, cada uma relacionada a uma das cinco regiões do País e aos eixos de saúde pública e de saúde suplementar.

Entre janeiro e março de 2014, pesquisadores do Lappis visitarão as experiências selecionadas para a realização do trabalho de campo, no qual serão utilizadas técnicas de coleta, registro e análise de dados qualitativos e quantitativos.

Todas as experiências inscritas integrarão um banco de dados sobre efetivação do direito à saúde, que será público e poderá ser usado pelo CNJ para o estabelecimento de ações e estratégias voltadas à Política Nacional do Judiciário em saúde.

Para mais informações ou esclarecimentos sobre o estudo, mande e-mail para: pesquisadireitoasaude@lappis.org.br
 
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias