Neste domingo, dia 10/5, será comemorado, pela primeira vez, o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro, estabelecido em abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para marcar a data, a Secretaria de Gestão do Conhecimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) lança uma página especial no portal do Regional, que traz o resultado do Projeto Estratégico “Capítulos da JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More: a evolução do pensamento juslaboral do TRT da 1ª Região”.
Executado pela Coordenadoria de Organização do Conhecimento do TRT/RJ, por meio da sua Divisão de Pesquisa e Publicação, o trabalho consistiu na catalogação e indexação de 28.076 acórdãos históricos das décadas de 1940 e 1950; mapeamento da evolução jurisprudencial no âmbito do TRT/RJ; registros do resgate da legislação anterior à Consolidação das Leis do Trabalho; seleção de acórdãos notáveis, acompanhados de comentários jurídicos; e estudo sobre a competência da Justiça do Trabalho e sua evolução no campo do Direito. Confira aqui.
Ciente da importância da preservação da memória, a 1ª Região tem atuado no sentido de organizar e divulgar sua documentação histórica, com intuito de torná-la acessível à sociedade. Outros trabalhos, de responsabilidade da Seção de Gestão de Memorial (vinculada à Divisão de Gestão de Gestão de Documentos e Memória), podem ser acessados no portal do TRT/RJ. São eles:
Histórico e Cronologia: texto sintético sobre a criação da Justiça do Trabalho do TRT da 1ª Região com um quadro cronológico das administrações deste Regional desde a sua criação;
Datas Comemorativas: espaço destinado à reprodução de documentos e imagens de objetos pessoais, textos biográficos, seminários, biografias, exposições e palestras promovidas pelo TRT/RJ;
Galeria de Ex-Presidentes: apresenta o retrato dos ex-presidentes do Regional fluminense, desde a sua criação, bem como traz informações sobre o período de gestão de cada um;
Acórdãos – fonte de conhecimento: disponibiliza alguns acórdãos deste Regional nas suas primeiras décadas de existência, apresentando a importância do documento judicial como fonte histórica;
Criação das juntas de conciliação e julgamento e varas do trabalho do TRT/RJ: síntese histórico-legislativa da criação das juntas de conciliação e julgamento e das varas do trabalho desde o início do Regional fluminense, acrescentado de informações sobre a instalação de alguns dos seus fóruns trabalhistas;
O fazer da Justiça do Trabalho através dos seus utensílios: por meio deste link é possível saber mais sobre a trajetória histórica da Justiça do Trabalho através dos seus utensílios de trabalho, recuperando um pouco das suas rotinas;
Coleção Memória Iconográfica do TRT/RJ: seleção de fotografias oriundas de unidades administrativas deste Regional, cedidas por juízes e servidores.
Na página de apresentação da Memória Institucional, pode-se acessar, ainda, conteúdos comemorativos dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, como os trabalhos “CLT: História de Lutas, Conquistas e Leis” e “CLT Lúdica”.
Sobre o Dia da Memória do Poder Judiciário: 10 de maio
A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da preservação da memória institucional da Justiça, a medida enfatiza a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal –, aproxima o Judiciário da sociedade e mostra que a missão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos 91 tribunais que atuam no Brasil é resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.
A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou no dia 7 de março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão por Napoleão Bonaparte e preservar a independência portuguesa.
A medida simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.
Fonte: TRT1