No próximo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve lançar uma publicação mensal em formato eletrônico que trará a síntese das decisões do órgão. A proposta é da Comissão Permanente de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do CNJ, presidida pelo conselheiro Jorge Hélio e que tem como membros os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula e Jefferson Kravchychyn.

Segundo Jorge Hélio, a iniciativa vai complementar o novo sistema de pesquisa jurisprudencial lançado pelo CNJ em novembro, que substitui o antigo Infojuris. Trata-se de ferramenta totalmente nova e mais funcional, que permite a qualquer pessoa ter acesso a todos os julgados do CNJ desde sua criação e fazer a busca da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More por temas. O novo sistema reúne 4.568 acórdãos, resultantes de todos os julgamentos realizados desde que o Conselho foi instalado em 2005, além de todas as decisões monocráticas já proferidas.

O banco de dados jurisprudencial foi o principal projeto desenvolvido neste ano pela Comissão. “Esse é um momento de organizar as ideias e a memória do CNJ”, declarou o conselheiro Jorge Hélio. Confira a íntegra da entrevista em que ele detalha como foi o desenvolvimento do projeto e quais os desafios da Comissão para o próximo ano.

Qual a diferença desse sistema novo para o que havia anteriormente?

O Infojuris foi a primeira tentativa de se desenvolver um sistema que reunisse a jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do CNJ. Só que, para a pesquisa e a aferição de dados, era insuficiente, seja do ponto de vista tecnológico, seja do ponto de vista da matéria-prima, ou seja, das informações ali armazenadas. Em abril foi criada a Comissão Permanente de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More e começamos a pensar no desenvolvimento de um sistema de tecnologia da informação que pudesse suceder o Infojuris. Passamos a chamá-la de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do CNJ.

Como foi feito o trabalho?

O trabalho foi feito a partir de um tripé: o diagnóstico do que era o Infojuris, a observação das informações que estavam disponibilizadas no sistema e a identificação das fontes que poderiam fornecer o material a ser inserido no novo sistema. Fizemos visitas técnicas no STF e no STJ, já que estes dois tribunais têm excelentes Departamentos de Tecnologia da Informação. Nesse momento, já tínhamos o diagnóstico de que o Infojuris era insuficiente e as informações não traduziam o pensamento do CNJ e o que havia sido decidido.

Como assim?

Antes não havia a data da sessão de julgamento, o número da sessão, o acórdão. Não havia a informação de que o voto disponibilizado era vencedor ou vencido. Não havia os precedentes jurisprudenciais dos tribunais e do CNJ e não havia os dispositivos da Constituição e das leis que fundamentavam os votos. Tudo isso está disponível agora no novo sistema.

E agora, como é feita a pesquisa no novo sistema?

Agora a pessoa entra na JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do CNJ e coloca lá a palavra “nepotismo”, por exemplo. Aparecem então todos os julgados sobre nepotismo, com o histórico de cada julgado.

Antes não era possível fazer essa busca por tema?

Até que era possível usar palavras-chave, mas os resultados não traduziam o pensamento do CNJ. Vinham de forma aleatória e não atendiam ao objetivo de quem estava procurando. As informações eram desconexas entre si, como uma colcha de retalhos.

Qual foi o passo seguinte?

Feitas as visitas e com o apoio técnico do STJ e do Supremo, começamos a ter a formatação do veículo de tecnologia da informação a ser desenvolvido. Partimos para a etapa do que colocar no novo sistema. A ideia era colocar as informações desde a primeira sessão do CNJ, em 2005, até hoje. O desafio era pegar os processos físicos, que estavam no prédio da 514 Norte, e digitalizar um por um os processos. Formamos um mutirão da comissão de jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More, com 15 pessoas, que trabalharam nos finais de semana, durante quatro meses. Hoje está tudo digitalizado, temos a memória viva do CNJ. Agora é só ir alimentando.

Que outros projetos a Comissão está tocando?

Resolvemos criar também o Informativo da JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More. Fizemos uma edição inaugural, impressa, em que cada conselheiro escolhia um voto que ele considerava emblemático e explicava por que o tinha escolhido. Mas a ideia é ter um informativo com periodicidade mensal, que traga a síntese das decisões, em formato eletrônico e disponibilizá-lo no portal do CNJ. O primeiro informativo nestes moldes deve ser lançado em janeiro, com as decisões de dezembro. Um novo produto que a comissão vai produzir é uma revista científica do CNJ.

Como será essa revista?

No primeiro momento teremos uma versão impressa e outra virtual, mas a ideia é que fique apenas no portal do Conselho. Queremos que o primeiro número saia no primeiro trimestre de 2013. O que pretendemos é que seja uma revista de fôlego doutrinário, com nomes de peso contribuindo com artigos inéditos e que seja bem recebida no mundo da pesquisa e da academia. Esse primeiro número deve trazer contribuições doutrinárias dos conselheiros, com artigos inéditos. No segundo momento, a comunidade jurídica inteira será chamada a participar e um conselho editorial selecionará os textos. A periodicidade será semestral.

E que temas serão priorizados?

O foco principal serão os temas do Direito, principalmente os relacionados ao setor público e que envolvam o Poder Judiciário. É muito importante que o CNJ, órgão de planejamento estratégico voltado para o “pensar o Judiciário”, esteja inserido no mundo acadêmico. O que a revista pretende é ser um veículo de fomento de ideias no mundo jurídico. Um fórum permanente de discussão doutrinária de alto nível, especialmente vocacionado para os direitos fundamentais e para o Poder Judiciário.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias