“Processo virtual já é realidade”

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“Vários fatos recentes demonstram que o processo judicial virtual, base da chamada ‘justiça sem papel’, já é uma inexorável realidade no Brasil e não há mais fugir como dela. O primeiro desses fatos é a existência de projeto de lei específico, já aprovado no Senado Federal e em fase de tramitação final da Câmara dos Deputados, com previsão de conclusão para logo após as eleições deste ano, mediante acordo de lideranças. Afinal, o projeto em questão, de autoria do executivo, também é fruto de iniciativas de entidades ligadas ao judiciário e à magistratura, e vem sendo aplaudido pelo conjunto dos operadores do direito, por sua pertinência e oportunidade como instrumento de combate à morosidade, problema-mor da justiça e será, quando lei, a base legal do processo virtual.”

O trecho é de texto do desembargador Raimundo Vales, publicado agora na seção de Artigos. Leia aqui