Ranking da Transparência 2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 95, de 25 de junho de 2019, para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da segunda edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2019. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os órgãos responderam o questionário eletrônico até 19 de julho. Os dados serão consolidados até setembro.
Os itens sob avaliação foram divididos em nove categorias dentro de dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os critérios de transparência ativa dizem respeito às informações publicadas na página eletrônica do órgão, como estrutura organizacional, serviço de informações ao cidadão, possibilidade de extração de relatórios e se o órgão divulga, por exemplo, dados relativos à remuneração e proventos de membros, servidores, pensionista e colaboradores. Já os critérios relacionados à transparência passiva dizem respeito à possibilidade de solicitar informações, disponibilidade de banco de dados pesquisável e visibilidade do telefone de contato, por exemplo.
Os tribunais e conselhos receberam, por meio de ofício, o link e a senha para acesso ao questionário eletrônico, que deveria ser respondido até 19 de julho. As informações repassadas serão analisadas pela equipe técnica do CNJ. O resultado foi divulgado em setembro.
Itens componentes do Ranking da Transparência 2019 em formato editável (excel)
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