O Poder Judiciário reciclou, nos últimos anos, pelo menos 338,4 toneladas de papel, de acordo com informações prestadas por 10 tribunais. Grande parte desse volume pertenceu a processos judiciais e foi eliminado conforme orientações da Recomendação n. 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2011, a norma formalizou o funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que tem como principais objetivos dar racionalidade e segurança à gestão dos documentos da Justiça, de modo a preservar direitos e os patrimônios histórico e cultural, além de manter o acesso a informações necessárias às partes e às instituições do Poder Judiciário. Paralelamente, a norma estabelece critérios para o descarte de todos os documentos que forem considerados desnecessários.
No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que lida com o maior volume de demandas judiciais no país, serão eliminadas 14,5 toneladas de processos em 2015. O material está sendo enviado à empresa de reciclagem contratada em quatro etapas. Conforme previsto na Recomendação CNJ 37, o descarte de documentos “considerados sem valor permanente” pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) deve ser precedido da publicação de um “edital de ciência de eliminação de documentos judiciais/administrativos”. O edital abre prazo de 45 dias para que as partes ou advogados possam pedir que os documentos lhes sejam entregues. Após a publicação de dois editais este ano, apenas 29 interessados solicitaram processos ao TJ – ao todo, os autos referentes a 9.899 ações judiciais foram destinados à reciclagem pela Secretaria de Primeira Instância do tribunal.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) publicou em outubro dois editais para abrir prazo de 45 dias para solicitações de entrega de autos. Os interessados têm até 2 de dezembro para manifestar interesse em resgatar os autos referentes a 81,4 mil processos que o TJES anunciou que descartará.
No Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), o montante reciclado atingiu 27 toneladas em outubro. O processo de eliminação obedeceu a diretrizes previstas na Tabela de Temporalidade Documental Unificada (TTDU). O Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, editado pelo Proname, estabelece o período mínimo durante o qual os tribunais deverão manter os autos dos diferentes tipos de processos guardados, o chamado prazo de guarda. O prazo de processos criminais, por exemplo, é de três anos, de acordo com a TTDU.
Volume – O maior volume reciclado entre os tribunais que prestaram informações veio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que destinou 138,6 toneladas de papel à reciclagem apenas no primeiro semestre deste ano. De acordo com informações da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e Responsabilidade Socioambiental da corte, o material foi encaminhado à Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), entidade responsável pela coleta seletiva no município do Rio de Janeiro, sede da Justiça do Trabalho no estado. De acordo com a Comlurb, a coleta é realizada no tribunal diariamente, à noite, e o que é recolhido é distribuído a nove núcleos de cooperativas parceiras.
Pioneiro na reciclagem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reciclou 36 toneladas de papel desde 2009. Além desse montante, os documentos judiciais encaminhados correspondem a 9,1 toneladas. O tribunal que julga processos antigos, por ser a última instância para grande parte das demandas, também reciclou 12,8 toneladas de papelão em 2013 e 2014. O material é encaminhado à cooperativa de catadores de materiais recicláveis, conforme previsto no Decreto 5.940/06, que estabelece a política que órgãos e entidades da administração pública federal devem seguir em relação aos resíduos recicláveis descartados, e reiterado no item XXI da Recomendação CNJ n. 37.
Destinação – A Cooperativa Filhos do Sol, que coleta o material coletado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), dá trabalho a 92 famílias. Desde agosto, fazem parte das equipes de catadores 10 egressos do sistema prisional do estado graças a uma parceria com o Sebrae local articulada pelo Núcleo Socioambiental do tribunal, que também realiza coleta seletiva desde 2009. “Além de dar mais qualidade de vida às pessoas, o trabalho proporciona uma renda de cerca de R$ 1 mil a cada trabalhador”, afirma a diretora do Núcleo Socioambiental do TJPA, Evelise Rodrigues. Para mobilizar os servidores do tribunal na separação e na destinação correta dos recicláveis, o Núcleo Socioambiental promove uma coleta semanal de material recolhido tanto nos gabinetes quanto nas casas dos colegas.
“A equipe da limpeza veste uma camiseta do nosso projeto ‘Reciclar Direito’ e passa pelas salas recolhendo o material que os colegas depositam em caixas destinadas a cada tipo de reciclável que deixamos pelas dependências do tribunal. A adesão tem sido grande. Recolhemos pilhas entre outros materiais domésticos, o que evita a contaminação dos rios e do solo”, diz a servidora, que espera reciclar um total de 20 toneladas (5,5 toneladas só de documentos institucionais) até o fim do ano. Iniciativa semelhante do Tribunal da Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) resultou no recolhimento de quatro metros cúbicos de eletrônicos no início de novembro.
Parte da quantidade de papel produzida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que iria para o lixo também ocupa o tempo de ex-presos. O papel descartado pelas unidades judiciárias de Rio Grande, município no extremo sul do estado, é repassado a condenados no regime aberto sob custódia da Penitenciária Estadual de Rio Grande. São destinados materiais administrativos e autos de processos com prazo de guarda cumprido. Uma fração da renda obtida na venda do material volta ao Judiciário gaúcho, em papel reciclado ou em recursos para o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário. O balanço de 2014 indica que 427 mil processos foram eliminados em todas as unidades judiciárias, o que equivale a 94,6 toneladas de papel reaproveitado, além de 260 toneladas de aparas de papel branco misto, tubetes, chapas, papelão e plástico.
O papel produzido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é repassado à Central das Cooperativas de Resíduos Recicláveis do DF (CENTCOOP) desde 2010. Foram reciclados entre janeiro e agosto deste ano 35 toneladas de papel branco, 11 toneladas de papel misto e 14 toneladas de papelão. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, todo papel que pertence a processos judiciais guardados pelo prazo determinado por lei é triturado antes de ser repassado à CENTCOOP.
Na Justiça do Ceará, três toneladas de papel ajudam a garantir o sustento das famílias que pertencem à Associação dos Catadores do Jangurussu (Ascajan), à Associação em Resíduos Recicláveis (Reciclando), à Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia e à Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu (Socrelp). O material encaminhado à reciclagem originou-se da digitalização de milhares de petições iniciais. Em setembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conseguiu liberar espaço nos corredores de suas instalações, que era ocupado por 4,2 toneladas de processos de juizados especiais. Um convênio firmado com a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care) permitiu reaproveitar processos antigos – alguns encerrados desde 1991.
Resolução 201 – As ações de destinação de resíduos produzidos nos tribunais deverão ser executadas e coordenadas pelas unidades socioambientais, de acordo com a Resolução CNJ n. 201, editada pelo CNJ em março deste ano. Com base em um Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) que cada tribunal deverá elaborar, as unidades serão responsáveis por “adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social”. A resolução prevê ainda que a quantidade de cada tipo de material reciclável destinado ao reaproveitamento (madeira), descontaminação (lâmpadas, pilhas e baterias) e reciclagem (papel, vidro, metais, resíduos de obras e de informática) deverá ser apurada e divulgada periodicamente.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias