Mais de 1,3 mil magistrados e magistradas de Tribunais de Justiça de 25 estados e outros atores do sistema de Justiça local participaram do primeiro ciclo da Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia. A série de 14 encontros promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra a programação da Rede criada em 2019 para aprimorar as audiências de custódia – implantadas no Brasil em 2015 para permitir a apresentação da pessoa presa a um Juízo em até 24 horas.

Com foco nas particularidades locais, os encontros regionais e locais fomentaram importante espaço de diálogo e compartilhamento de experiências entre aqueles que atuam diretamente com as audiências de custódia. Também foi um importante espaço para a disseminação das diretrizes e parâmetros do CNJ reunidos em cinco manuais da coleção Fortalecimento da Audiência de Custódia, lançada em 2020.

Conheça a coleção Fortalecimento da Audiência de Custódia

“São conteúdos que buscam apoiar juízes e juízas na tomada de decisão na custódia, com parâmetros gerais e para crimes e perfis específicos. Há também abordagens sobre proteção social, prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos e, por fim, sobre o uso de algemas e outros instrumentos de contenção, constituindo importantes subsídios para a atuação de magistrados e magistradas”, explica o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.

A promoção da Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia é uma iniciativa do CNJ com apoio técnico do programa Fazendo Justiça. O programa é uma parceria iniciada em 2019 com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para enfrentamento de questões estruturais no campo da privação de liberdade. No campo das audiências de custódia, as ações são também executadas com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A importância do Judiciário no fortalecimento das audiências de custódia é destacada pela representante do PNUD, Moema Dutra. “Uma das maiores inovações do Fazendo Justiça é justamente o protagonismo do Poder Judiciário como agente de transformação para o alcance de patamares cada vez mais elevados de desenvolvimento no nosso país e o engajamento dos magistrados e magistradas tem sido fundamental.”

Segundo o coordenador da Unidade Estado de Direito do UNODC, Nivio Nascimento, a série de encontros representou um marco para o fortalecimento das audiências de custódia no Brasil, com a participação ativa de magistrados e outros profissionais que atuam na área. “Os eventos envolveram também convidados nacionais e internacionais que discorreram sobre temas relacionados à tomada de decisão, prevenção e combate à tortura, uso da força e proteção social na audiência de custódia.”

Encerramento

O encerramento da etapa estadual da Rede de Altos Estudos ocorreu na última sexta-feira (11/6), com três encontros regionais simultâneos: Alagoas e Sergipe; Bahia; e Paraíba e Rio Grande do Norte.  “O objetivo dessa ação é refletirmos, na essência, sobre o que cabe ao magistrado, ao presidir, atuar e intervir em uma audiência de custódia – tendo como referência os parâmetros nacionais lançados pelo CNJ e os diálogos que vêm sendo construídos pela Rede de Altos Estudos”, afirmou o juiz auxiliar da presidência com atuação no DMF/CNJ Antônio Tavares, que destacou a importância de alinhamento à Resolução CNJ 213/2015 em temas como proteção social e prevenção e combate à tortura.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Vivaldo Pinheiro, ressaltou as audiências de custódia como mecanismo para coibir abusos e prisões indevidas. “Que todos os segmentos envolvidos nesta missão cumpram seu papel para a paz social, com a qual a audiência de custódia pode e deve contribuir.”

A relevância do instituto também foi realçada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Benevides. “Cada vez mais é preciso humanizar o ato de prisão e a nova forma de proceder representou um evidente avanço civilizatório, que se coaduna com os princípios de nossa Constituição Cidadã.”

Diálogo

Os encontros da Rede de Altos Estudos foram realizados semanalmente no período de 13 de maio a 11 de junho. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu o ciclo em webinário promovido com a Escola Judicial no estado (Esmape), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a Coordenadoria Estadual Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais e a Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa).

No Ceará, o evento foi realizado em 25 e 26 de maio em parceria com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abordando três temas principais: aplicação de medidas cautelares, violência contra a mulher e mecanismos de prevenção e combate à tortura. Em Mato Grosso, o diálogo teve a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti e abordou aplicação das medidas cautelares, racismo estrutural e proteção social, com enfoque nas vulnerabilidades sociais e de saúde mental.

Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul se reuniram em 27 e 28 de maio abordando a racionalização da porta de entrada do sistema prisional. Na mesma data, os Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul, de Goiás e de Minas Gerais promoveram o evento com apoio de suas respectivas escolas judiciárias. Também no dia 28, a atividade foi realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com a participação do professor Eugenio Raúl Zaffaroni, da Universidade de Buenos Aires.

Em 31 de maio, os Tribunais de Justiça do Amapá e do Pará compartilharam experiências e desafios, enquanto em Santa Catarina, o webinário realizado em 31 de maio e 2 de junho abordou temas como tomada de decisão e medidas cautelares. No Tribunal de Justiça do Piauí, também em 2 de junho, o evento teve o apoio da escola judiciária do estado, formato de parceria que se repetiu nos Tribunais de Justiça do Amazonas, de Rondônia e de Roraima em 1 e 8 de junho. Por fim, em 8 de junho, o evento reunindo Maranhão, Tocantins e Goiás teve parceria das escolas do poder Judiciário e dos GMFs locais.

Continuidade

A Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia também promoverá um encontro, em 25 de junho, com os cinco Tribunais Regionais Federais, para abordar desafios específicos desse tipo de justiça. O encerramento da programação será em setembro, em evento promovido pela Rede de Altos Estudos com o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), instância prevista na Resolução CNJ n. 288/2019. O encontro terá a participação de convidados nacionais e internacionais e o lançamento de produtos de conhecimento nesse campo temático.

O ciclo 2021 da Rede de Altos Estudos foi lançado nacionalmente em 30 de abril, com participação do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, do ministro da Justiça, Anderson Torres, da alta comissária das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, e de representantes da ONU e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Saiba mais sobre as atividades  da Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia

 Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias