O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, na quinta-feira (16), a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez uma apresentação sobre a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Magistrados goianos dos cinco ramos do Poder Judiciário no Estado participaram do evento, que tem como objetivo facilitar a comunicação e acelerar a prática dos atos processuais que dependem de mais de um magistrado ou Tribunal.
Durante o encontro, o conselheiro Ney Freitas, presidente da comissão, destacou os benefícios da comunicação interna e lembrou que quem ganha com a criação da Rede de Cooperação é o jurisdicionado. “Nossa intenção é evitar que o prazo processual aumente por dificuldades de comunicação”, afirmou o conselheiro. De acordo com o magistrado, a rede diminuirá as dificuldades que existem em processos que precisam de atuação de magistrados de diferentes esferas.
O conselheiro destacou que a cooperação não pode surgir de imposições, é preciso que tenha disposição e engajamento dos magistrados. “Por isso, optamos em ir aos estados e não em convocar os magistrados até Brasília. Assim, acreditamos que o trabalho funcionará melhor”, ressaltou. Ele lembrou ainda que o Poder Judiciário é um só em prol de um bem maior, que é prestar um serviço de qualidade e célere ao jurisdicionado. “Não é justo o cidadão esperar tanto por falta de comunicação interna”, acrescentou.
Núcleo de Cooperação Judiciária do TJGO – O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, frisou que o Poder Judiciário de Goiás está receptivo às orientações do CNJ, no sentido de participar das medidas para a harmonização e agilização das rotinas e procedimentos forenses. Ele ressaltou também que o TJGO já atendeu a recomendação do CNJ n° 28/2011 e criou o próprio Núcleo de Cooperação Judiciária, com a figura do Juiz de Cooperação.
“O Tribunal de Justiça de Goiás já apresenta condições de integrar o sistema que está sendo implantado, posicionando-se na linha de partida para, lado a lado com os demais participantes, ultrapassar todos os obstáculos que se antepuserem às metas estabelecidas pela coordenação nacional”, afirmou. Leobino Chaves pediu o empenho de todos na causa. “Que sejamos receptivos e cooperativos, em benefício dos jurisdicionados e para o bem da Justiça”, finalizou.
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e membro do Comitê Executivo da Rede de Cooperação Jurídica, José Eduardo de Resende Chaves Júnior disse que o juiz goiano tem o espírito de cooperação. “Essa recomendação do CNJ veio somente regulamentar a prática que já é cumprida espontaneamente pelos juízes goianos, que fazem mutirões onde um colega colabora com o outro”, observou, esperando que a receptividade nos magistrados goianos será a melhor possível.
Apresentação do Projeto – Após a abertura do evento, o projeto sobre Cooperação Judiciária foi apresentado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e membro do Comitê Executivo da Rede de Cooperação Jurídica, José Eduardo de Resende Chaves. Ele abordou os antecedentes da Cooperação Judiciária, lembrando que o projeto é inspirado na Comunidade Europeia, onde há um grande número de causas que envolvem mais de um país e, portanto, diferentes legislações e estruturas judiciais. Falou também sobre o Princípio Processual e de Cooperação; Cooperação Judiciária no Brasil; Rede Nacional de Cooperação e os Mecanismos de cooperação individual e coletiva.
O encontro contou ainda com a participação da corregedora-Geral da Justiça em Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do desembagador Gilberto Marque filho, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargadora Mônica Sifuitez, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e de juízes de diversos ramos do judiciário em Goiás.
Do TJGO