A agilidade na solução de casos de deslocamento ilícito ou a retenção indevida de crianças no exterior é uma das metas de uma rede internacional de juízes para rápida comunicação via telefone ou por meio eletrônico.

A agilidade na solução de casos de deslocamento ilícito ou a retenção indevida de crianças no exterior é uma das metas de uma rede internacional de juízes para rápida comunicação via telefone ou por meio eletrônico. A rede foi proposta em encontro realizado este mês em Haia, na Holanda, com a participação do conselheiro Jorge Maurique, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que falará sobre o assunto nesta terça-feira (15/07) no programa Gestão Legal, veiculado pela rádio Justiça 104,7 FM.

"A intenção da rede de comunicação de juízes é facilitar o retorno das crianças  para residência no país de origem", explicou Maurique, que é juiz de ligação no Brasil, função destinada ao magistrado encarregado de facilitar  as negociações com as autoridades internacionais.  O encontro de Haia reuniu juízes de ligação de 75 países signatários da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis de Combate ao Seqüestro Internacional de Crianças.

Avanços no Brasil – Maurique adiantou que os membros da convenção de Haia reconheceram os avanços do Brasil na área, após a criação, pelo Supremo Tribunal Federal, de grupo permanente dos estudos de Haia no Brasil sobre seqüestro internacional de crianças. A atuação do grupo se desenvolveu com  divulgação da convenção de Haia em todo o país por meio de reuniões com magistrados e pelo endereço eletrônico do STF (http://www.stf.gov.br/) no item Convenção de Haia .

O conselheiro diz que há perspectiva de "especialização de varas no país para tratar desses temas ou promover a distribuição preferencial dos

processos com disseminação do conhecimento." Segundo ele, é preciso  conscientizar que "o interesse maior da criança é o regresso seguro ao país de residência habitual".  

SR