A fim de otimizar a redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); suprir a carência de magistrados nas comarcas; e racionalizar as despesas do Judiciário estadual, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou a realização de um estudo para a elaboração de um projeto de resolução para desinstalação e agregação de comarcas.
Ao tomar essa decisão, o presidente levou em consideração artigos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE), que tratam sobre o tema; o artigo 96 da Constituição Federal, inciso I, ‘a’ e ‘b’ e artigo 104, incisos II e III, da Constituição Estadual.
“A desinstalação das comarcas promoverá um aproveitamento mais racional, equilibrado e econômico da força de trabalho, das estruturas físicas e dos recursos financeiros, precipuamente em face do baixo número de processos distribuídos, proporcionando maior eficiência operacional e celeridade processual”, ressaltou o presidente Joás de Brito.
O estudo está sendo realizado pela Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça, que tem à frente o diretor Tony Márcio Leite Pegado, e encontra-se em fase de conclusão.
Segundo o diretor de Gestão Estratégica do TJ, durante o estudo, que está sendo concluído, foram levadas em consideração as limitações orçamentárias vivenciadas pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que acarretam a escassez de recursos para reposição de magistrados e servidores; bem como o alto custo das comarcas em virtude do baixo número de processos.
“A desinstalação vai permitir uma economia para o Poder Judiciário estadual em torno de R$ 2 milhões por ano, levando-se em consideração os gastos com aquisição de material de expediente, energia, água, telefone e a própria manutenção das estruturas físicas dos fóruns. O valor economizado será revertido para a priorização do 1º Grau de jurisdição. Constatamos, também, que em diversas comarcas juízes e servidores trabalham com inexpressiva quantidade de feitos, não justificando o funcionamento da Comarca”, enfatizou Tony Márcio.
O diretor de Gestão Estratégica falou que o estudo sugere a desinstalação de 15 comarcas. São elas: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria. Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara.
“A distância maior entre as comarcas sugeridas para serem desinstaladas e as comarcas agregadoras não chega a 40 km”, afirmou Tony Márcio e acrescentou dizendo que o estudo observou, também, o acesso das comarcas agregadoras e o impacto de volume de processos que a comarca vai receber, além das condições para instalações futuras de novas varas.
De acordo com o que informou o diretor de Gestão Estratégica, se o projeto de resolução, que está sendo elaborado com base nos estudos, for aprovado pelos membros do Tribunal Pleno, será feita, periodicamente, uma revisão acerca da situação de todas as comarcas, inclusive as que foram desinstaladas, a fim de verificar a viabilidade de reinstalar as comarcas ou ampliar as unidades em funcionamento no que diz respeito ao número de varas.
A distribuição dos processos físicos e virtuais das comarcas desinstaladas; a designação dos juízes vitalícios titulares; a remoção dos servidores e a destinação dos bens imóveis serão abordados, de forma detalhada, no projeto de resolução, segundo esclareceu o diretor.
“Outros Tribunais de Justiça do país, a exemplo do Rio Grande do Norte, da Bahia, Amazonas, Piauí e Ceará já adotaram medidas semelhantes; bem como outras instituições como o Tribunal Regional Eleitoral, que vem realizando o rezoneamento e o Ministério Público, que estuda a possibilidade de desinstalar algumas promotorias”, concluiu.
Fonte: TJPB