A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, anunciou, na abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (30/6), que o Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) poderá ser encerrado antes do previsto. Impressionada com o ritmo de trabalho dos servidores e magistrados deslocados para atuar no Primeiro Grau da capital baiana, a ministra destacou que a iniciativa, estimada para acontecer até 19 de dezembro, deverá estar concluída já no mês de outubro.
“Por conta do engajamento dos servidores, do comprometimento dos magistrados, acredito que, no final de outubro, se possa ‘passar régua’ na tarefa”, avaliou a corregedora. Nancy Andrighi apresentou números da produtividade do Regime Especial de Trabalho, estabelecido pela Portaria n. 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça em maio e que resultou no deslocamento, desde 1º de junho, de 264 servidores do segundo grau do TJBA para atuar nas 20 varas – Cíveis, Criminais e Família – com maior acúmulo de acervo processual na capital baiana.
Segundo Nancy Andrighi, 56.673 atos foram realizados pelos servidores deslocados entre os dias 8 e 26 de junho – a primeira semana do Regime foi dedicada ao treinamento dos funcionários deslocados. A corregedora destacou os números que mais lhe chamaram a atenção: 23.278 processos foram triados, outros 3.268 foram baixados, 2.918 foram enviados para conclusão, 5.540 foram localizados, além de 8.288 juntadas de petições e documentos.
Além disso, foram realizadas 20 audiências de Família e expedidos 1.290 mandados, 497 cartas precatórias e 1.561 certidões. “Quero parabenizar os servidores e os magistrados pelo empenho”, enfatizou a corregedora. O presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a iniciativa da Corregedoria e cumprimentou Nancy Andrighi pelos resultados alcançados em curto período de tempo na Bahia.
Regime especial – A decisão de deslocar temporariamente os servidores do segundo para o primeiro grau no âmbito do TJBA foi anunciada no início de maio pela ministra Nancy Andrighi. Em consonância com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 194/2014, a iniciativa tem o objetivo de assegurar maior eficiência administrativa e maior celeridade na tramitação dos processos no Judiciário baiano.
De acordo com o Plano de Distribuição de Servidores da Corregedoria-Geral do TJBA, os 264 servidores foram divididos em vinte grupos de trabalho sob a coordenação dos juízes Moacir Pitta e Socorro Habib e sob o comando geral da desembargadora Maria de Lourdes Madauar.
Além do deslocamento dos servidores, o TJBA também está selecionando estudantes de Direito a partir do 3º semestre para atuar voluntariamente nas 20 varas abarcadas pelo Regime Especial de Trabalho. Aqueles que trabalharem por pelo menos três meses receberão certificação da Corregedoria Nacional de Justiça.
Corregedoria Nacional de Justiça