Seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) disponibiliza, desde a última sexta-feira (15/01), versão atualizada do sistema de Registros Civis (Regesta), que passa a ser utilizada em todos os cartórios extrajudiciais do estado no registro e emissão de certidões de nascimentos, óbitos, casamento e natimorto. O Regesta foi desenvolvido pela equipe do tribunal e é disponibilizado on-line para os cartórios para registro e emissão de certidões. O sistema foi elaborado com a proposta de interligar on-line as informações de registros de nascimento, casamento e óbito do TJMA com o INSS, e é inovador no país no combate a fraudes que causam o desvio de recursos da Previdência.
A Corregedoria do CNJ emitiu o Provimento n° 03, disciplinando a uniformização e aperfeiçoamento das atividades dos serviços de registro de pessoas naturais (nascimento, casamento e óbito) para 2010. O Provimento determina a emissão das certidões de acordo com modelos padronizados, que trazem uma matrícula única de identificação do documento. A autenticidade das certidões pode ser verificada por meio de um programa disponibilizado pelo CNJ, através do número de matrícula.
Atualização – A nova versão do programa Regesta seguiu as novas regras do CNJ, de forma que o sistema passa a emitir as certidões de acordo com os modelos pré-determinados e gerando automaticamente o código de matrícula, que possui 32 dígitos. A versão atual será carregada automaticamente para os cartórios que já possuem cadastro e utilizam o Regesta Web (on-line). Para os que utilizam a versão Regesta 2002, a atualização poderá ser feita no site do TJMA , em banner disponível na página inicial.
Anteriormente, os oficiais de registro realizavam o trabalho de adequação aos modelos exigidos paralelamente ao registro dos dados, o que foi reunido numa única ação com a atualização do Regesta. O código de matrícula que era gerado por um sistema específico do CNJ também foi implementado para ser gerado automaticamente pelo sistema no momento do registro.
A Corregedoria Geral da Justiça dará o suporte e a orientação necessária aos cartorários na mudança para o novo programa. Os cartórios podem obter mais informações sobre a aplicabilidade do sistema na coordenadoria das serventias (CGJ), pelos telefones (98)3221-8556/8505 ou junto à Diretoria d Informática e Automação do TJMA: (98) 2106-9505. O juiz Alexandre Abreu, que coordena o projeto de Erradicação do Sub-registro no estado, esclarece que a atualização do Regesta vai garantir precisão e permitir a verificação de autenticidade das certidões emitidas.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMA