A comarca de Carolina, no sul do estado de Maranhão, editou portaria para disciplinar a entrada e permanência de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis em eventos onde haja consumo de bebida alcoólica. A prática de atos infracionais por menores e os alvarás judiciais também são objeto do documento que é destaque no CNJ no Ar desta segunda-feira (23/6).

As regras disciplinam a presença de crianças e adolescentes em bailes, promoções dançantes, boates, bares ou congêneres, ou qualquer estabelecimento onde haja consumo de bebida alcoólica. Mais detalhes foram apresentados em entrevista com o juiz Mazurkievicz Saraiva de Sousa Cruz.

O programa de hoje também informa sobre a criação do Fórum Nacional para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Poder Judiciário. O colegiado criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o objetivo de realizar o monitoramento e avaliar a efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas no Poder Judiciário.

Transmitido pela Rádio Justiça na frequência 104.7 FM, o programa CNJ no Ar é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça e vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas. O programa também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

Agência CNJ de Notícias