A juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública, negou na terça-feira (15/12) pedido de liminar para reintegração de posse da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), ocupada por estudantes desde o fim de novembro. A magistrada determinou que o caso siga para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A magistrada viu na negociação em audiência de conciliação o melhor encaminhamento para o impasse. “A solução da questão de fundo não se dará por meio de simples tutela possessória, podendo, inclusive, ser agravada, com risco à integridade física de todos os estudantes envolvidos, bem como de depredação do patrimônio público”, disse a juíza, em sua decisão.

“Diante de todo o exposto, na busca da conciliação de todos os relevantes interesses envolvidos, mas desde já conclamando os estudantes a não obstar a realização das atividades docentes no Campus Central da UERJ em paralelo à realização de sua manifestação, bem como aos interessados a manter o diálogo, indefiro, por ora, o pedido liminarmente formulado, determinando a imediata remessa dos autos ao Nupemec”, justificou a juíza.

Fonte: TJRJ