A Corregedoria Nacional de Justiça finalizou o relatório sobre a inspeção realizada no período no final de 2010 em unidades administrativas (judiciais e extrajudiciais) e judiciárias de primeira e segunda instância do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul. Em geral, as varas de Justiça cumpriram as metas 1 e 2 traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam que a unidade judiciária julgue mais processos do que a quantidade que entrar no ano, e acabe com o estoque de processos que ingressaram até dezembro de 2006, respectivamente. Entretanto, as varas possuem alguns problemas pontuais quanto ao fluxo de tramitação dos processos. Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, por exemplo, há mandados em poder do oficial de Justiça há mais de 90 dias, e a Corregedoria recomendou a imediata abertura de conclusão dos processos paralisados há mais de 30 dias para decisão ou sentença.
Já a Cumpriu a meta 2 do CNJ e as recomendações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), inclusive com relação à prioridade ao idoso. Havia dezenas de processos, no entanto, em poder de advogados e promotores há mais de 30 dias, e 188 processos sem retorno do tribunal há mais de um ano. A recomendação da Corregedoria é de que o TJMS realize inspeção ou correição periódica na vara.
Nas varas de execução penal de Campo Grande também foram detectadas algumas situações que precisam ser corrigidas. Na 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, por exemplo, não há clareza quanto às anotações sobre a data do recebimento e devolução dos autos. Na Vara, há 5 mil processos e oito servidores. Já na 2ª Vara de Execuções Penais há 7.852 processos.
Varas de Família – Nas varas de família, não há represamento de processos, e a Corregedoria recomendou a capacitação de servidores para garantir o bom fluxo do trabalho, assim como o acréscimo de dias da semana para a realização de audiências. Na 2ª Vara de Família de Campo Grande, foi constatado um espaço exíguo, não há uma estação de trabalho para cada servidor, o que levou a Corregedoria a recomendar a divisão da equipe em dois turnos de trabalho.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias