O grupo de trabalho para Estudo e Proposição de Estrutura Mínima para as Varas Criminais e de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizou esta semana a elaboração de sugestões para criar rotinas que auxiliarão na gestão eficiente das varas criminais e de execução penal em todo o país. Criado em agosto deste ano, o grupo deve apresentar na próxima sessão plenária do CNJ, marcada para a próxima terça-feira (27/10), o relatório com as proposições discutidas em dois meses de trabalho.
Coordenada pelo conselheiro do CNJ Walter Nunes da Silva Junior, a equipe de sete juízes estaduais e federais está elaborando um manual prático que poderá ser adotado em todas as varas criminais do país. “O manual relacionará todos os passos que devem ser seguidos, desde a fase de investigação, por meio do inquérito policial, até a execução penal”, explicou o juiz criminal estadual do Rio Grande do Norte, Gabriel Neto . Segundo ele, o instrumento irá auxiliar o juiz na condução dos processos e o texto incluirá todas as recentes modificações que foram feitas na legislação penal.
Uma das maiores preocupações dos juízes é no estabelecimento de uma estrutura física e tecnológica mínima indispensável ao funcionamento eficiente das varas criminais. “Vamos indicar qual deve ser a estrutura mínima para garantir eficiência e agilidade”, informou o juiz titular da 4ª Vara Federal de Guarulhos (SP), Alessandro Diaferia. “Vamos sugerir, também, a formatação de convênios com o Ministério Público e a Defensoria Pública para garantir mais agilidade à tramitação dos processos, que também dependem dessas instituições. O sucesso dessa iniciativa depende de cooperação mútua”, acrescentou Diaferia. “E lembrou: não adianta o Judiciário instituir o e-mail como principal meio de comunicação, se o Ministério Público continuar usando o papel nos processos”, exemplificou.
A informatização do processo penal desempenhará papel fundamental na padronização dos procedimentos, de acordo com o grupo de trabalho. “A informatização resultará em economia de recursos humanos, redução de custos e maior agilidade na tramitação”, esclarece Diaferia. O grupo também sugerirá alterações na legislação, a exemplo da unificação de procedimentos.
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Agência CNJ de Notícias