O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta quinta-feira (18/11) a inspeção nos presídios e cadeias do Espírito Santo, onde o governo do estado vem investindo na construção de penitenciárias modernas, mas ainda mantém presos em condições desumanas. Os centros de detenção provisória de São Domingos e São Mateus, por exemplo, são prédios modernos, com condições adequadas para manter os detentos até o julgamento. O preso recebe um kit com três camisas, duas bermudas, calça e camisa de moleton, escova e creme dental, sabonete, papel higiênico, roupa de cama e cobertor.
Cada cela tem quatro camas e não há superlotação. Mesmo com todas as medidas de segurança na entrada, os presos são revistados diariamente para impedir qualquer possibilidade de entrada de drogas e celulares ou qualquer objeto que não seja o fornecido pela administração do presídio. Nesses locais, os presos estão impedidos também de fumar. Não entra cigarro nem fósforo ou isqueiro.
Em São Domingos, as portas de todas as dependências são abertas e fechadas manualmente de um corredor um andar acima das galerias. Assim os agentes penitenciários não têm contato direto com os presos. Já em São Mateus tudo é controlado eletronicamente a partir de uma sala de comando. As câmeras filmam as repartições internas e as proximidades do presídio. As imagens gravadas são mantidas por três meses.
Para o juiz Sidinei Brzuska, coordenador do Mutirão Carcerário no Espírito Santo, o ponto negativo é que os presídios ficam distantes da cidade, em lugares ermos, o que dificulta o contato do presidiário com a família. Além disso, segundo ele, há uma queixa comum dos presidiários do estado: o uso de spray de pimenta pelos agentes penitenciários dessas unidades modernas.
Enquanto isso, os presos de outras unidades vivem em condições degradantes. É o caso da penitenciária de Barra de São Francisco com capacidade para 96 pessoas. Abriga 369 presos amontoados em pequenas celas. “A situação é caótica”, reconheceu Vera Lúcia Ferreira, diretora do presídio. Restos de comida, lixo e sujeira compõem um cenário de desolação nas celas e corredores do presídio. Ali, não há colchões para dormir e a comida é da pior qualidade. A diretora reconhece as falhas, mas diz que não pode fazer nada. Não adianta a desculpa: a revolta é geral. Durante a inspeção, um presidiário prometeu matá-la. O quadro de horror é complementado pelas caixas de esgoto sem tampa nos pátios.
Dos 369 presos, 66 estão em regime semiaberto, mas só 15 deles trabalham. Na delegacia de Nova Venécia há 91 presos. A capacidade é para 40. Para agravar o problema, muitas pessoas são presas por questões irrelevantes, segundo delegados e agentes penitenciários. Há pessoas presas por fumar um cigarro de maconha, outras enquadradas como traficantes porque foram pegas com pequena quantidade da droga. Segundo o juiz Sidnei Brzuska, o próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu diferenciação entre o traficante – que lida com grande quantidade de droga – e a pessoa que teve um envolvimento eventual com drogas, pegos com pequena quantia. No Espírito Santo, mesmo essas pessoas são mantidas presas.
Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias