O Judiciário de Mato Grosso passa a contar, a partir de agora, com o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp), uma inovação tecnológica que vai dar mais rapidez ao trabalho da Justiça. O sistema foi oficialmente instalado neste sábado (28/11), em Cuiabá (MT), com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desembargador Mariano Travassos, e o corregedor geral do TJMT, desembargador Manoel Ornellas de Almeida. Para dar início ao sistema, o juiz da 4ª Vara Criminal de Cuiabá, Rondon Douglas enviou pela internet, um mandado de prisão para o delegado da Polinter, Milton Teixeira. A assinatura do termo de coperação técnica que permitiu a instalação do sistema foi realizada no plenário do TJMT, com a presença de desembargadores, juízes, advogados e servidores do judiciário. Para o ministro Gilmar Mendes, esse sistema agora instalado no Judiciário matogrossense, além de tornar o trabalho da Justiça mais rápido torna o processo jurídico mais seguro. “A demora no cumprimento de um mandado judicial pode contribuir para o seu descumprimento”, disse o ministro. Segundo ele, “a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso merece constar do Banco de Boas Práticas do Judiciário”.

Aglidade – O juiz Aristides Vilela, coordenador do sistema, disse que o programa vem sendo estudado há dois anos para ser viabilizado, tendo inclusive sido efetuado treinamento para os juízes da Cuiabá e da Comarca de Várzea Grande, onde ele inicialmente entrará em funcionamento. O Simp é um sistema que permite aos juízes dar cumprimento ou baixa dos mandados de prisão, pela internet, de maneira ágil e desburocratizada. Ele é fruto de um trabalho de cooperação técnica entre os poderes Judiciário e Executivo, por meio da Corregedoria Geral de Justiça e da Secretaria de Estado e Segurança Pública. O sistema estará disponível 24 horas por dia, no portal do Poder Judiciário de Mato Grosso (www.tj.mt.gov.br) para todas as varas criminais, tribunais de júri e juizados especiais de Cuiabá e Várzea Grande.Para ter acesso, os juízes serão cadastrados e receberão senha e login. Com uma certificação digital do magistrado, ele poderá emitir pela internet eletronicamente o mandado de prisão que será enviada à Polícia Judiciária Civil para cumprimento imediato, sem burocracia, com economia de tempo e dinheiro. O Simp tem como um dos benefícios a possibilidade de centralizar informações de emissão para cumprimento e contra mandados em um único local, eliminando pastas e papéis que transformam o processo lento. A centralização do sistema favorecerá que um delegado de outra comarca do estado tenha conhecimento, em tempo real e de forma simultânea, sobre os mandados de prisão em abertos e também os já cumpridos. O Simp também beneficiará diretamente o cidadão, pois evitará que a pessoa que já tenha cumprido a pena passe pelo constrangimento de ser presa indevidamente por falha no controle de baixa dos processos. Os mandados de prisão de forma convencional, ou seja, em papel, ainda poderão ser emitidos, mas terão um prazo de 48 horas para serem emitidos.

EF/SR

Agência CNJ de Notícias