O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, em sessão administrativa, resolução (52/2014) que cria o Gabinete de Crise – rede institucional formada por representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Defesa Civil – com o objetivo de enfrentar e criar soluções em casos de calamidades ou desastres ambientais em todo o território maranhense.

A proposta foi encaminhada pelo coordenador do Núcleo de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, juiz Márlon Reis, e atende à Recomendação nº 40 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa, segundo o magistrado, considera a crescente instabilidade do clima global que vem gerando consequências desastrosas dos fenômenos naturais. “O Poder Judiciário, em algumas circunstâncias, tem a necessidade de decidir, emergencialmente, sobre o destino das pessoas e bens afetados por catástrofes climáticas, especialmente crianças e adolescentes de família atingidas e corpos sem sepultura, além do controle de funcionamento das atividades de cartórios extrajudiciais”, explica.

Fonte:TJMA