Resultado dos Questionários de Lavagem de Dinheiro, Corrupção e Improbidade Administrativa
Os dados a seguir foram coletados pelo Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (junto com STJ, TRFs e TJs), com o objetivo de apresentá-los ao Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). Especialistas do México e do Haiti e peritos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) avaliaram o Brasil com relação ao cumprimento das obrigações estabelecidas na Convenção, e analisaram a legislação brasileira e os procedimentos adotados pelos órgãos envolvidos na matéria, formulando sugestões que visam ao aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta etapa, foi avaliada a implementação dos capítulos 3, que trata da criminalização e aplicação da lei, e capítulo 4, que versa sobre cooperação internacional.
Visando a conferir a maior publicidade possível a tais dados, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça realizam a presente publicação conjunta das informações. Destaque-se que o conteúdo das informações prestadas é de responsabilidade de cada um dos tribunais consultados.
Dados de 2010
Tribunais Superiores
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ – Superior Tribunal de Justiça
Dados dos Crimes de Lavagem de Dinheiro
Dados dos Crimes de Corrupção
Dados das Ações de Improbidade Administrativa
Tribunais Federais
Dados dos Crimes de Lavagem de Dinheiro
Dados dos Crimes de Corrupção
Dados das Ações de Improbidade Administrativa
Tribunais Estaduais
Dados dos Crimes de Lavagem de Dinheiro
Dados Crimes de Corrupção
Dados das Ações de Improbidade Administrativa
Por tipo:
Crimes de Lavagem de Dinheiro
Crimes de Corrupção
Ações de Improbidade Administrativa
Dados de 2011
Planilha Consolidada Justiça Estadual
Planilha Consolidada Justiça Federal
Dados de 2012
Planilha Consolidada STJ, Justiça Estadual e Federal