O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão realiza nesta terça-feira (11/2) a primeira reunião do ano. O encontro vai debater o balanço das atividades do grupo no monitoramento de 87 mil processos judiciais das sete frentes de trabalho: os rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana, a chacina de Unaí, o incêndio na Boate Kiss, o afundamento de bairros em Alagoas, o alto índice de homicídios no Brasil e a migração de venezuelanos.
A iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem o objetivo de identificar as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade. Com isso, busca estimular a agilidade e transparência na resolução desses casos. A reunião desta terça-feira é a primeira com a presença do atual presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, também participa.
O Observatório também promove a integração institucional, elabora estudos e propõe medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial. Entre as atribuições do Observatório estão: acompanhar dados estatísticos relativos a multas e sanções; monitorar medidas extrajudiciais e ações judiciais; propor normas para aperfeiçoamento de processos; integrar Judiciário e MP com a sociedade civil; realizar estudo e monitoramento de casos de alta repercussão ambiental, econômica e social; e manter intercâmbio com especialistas no tema.
Realizações
Uma das grandes conquistas do Observatório foi no final do ano passado, com a reunião de conciliação dos atores públicos e privados quem envolviam o caso Pinheiro. O bairro de Maceió (AL) estava afundando, onde uma das possíveis razões seria a exploração mineral realizada pela empresa Braskem. Em janeiro deste ano, o Termo de Acordo com os moradores foi homologado judicialmente, evitando centenas de processos judiciais que poderiam tramitar durante anos no Judiciário.
Nos casos das barragens rompidas de Mariana (MG) e de Brumadinho (MG), o Observatório organizou e ofereceu o workshop Negociação em Causas Complexas para 40 integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Eles tiveram acesso a conceitos e neurociência da negociação, biologia do comportamento, a ciência da decisão, a mediação ambiental, a resolução de conflitos ambientais e a avaliação de opções. O curso foi ministrado pelo especialista Pierr Duzert, expert mundial em negociações ambientais.
Para avaliar a situação da migração de venezuelanos, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, visitou a fronteira, onde os estrangeiros são recepcionados pela operação Acolhida, do governo federal. A ação cuida dos 13 abrigos para venezuelanos em Roraima, controla o fluxo na fronteira e também é responsável pelo processo de interiorização dos imigrantes.
Em parceria com o Ministério da Justiça, o Observatório ainda monitora o índice de homicídios. Em apresentação aos membros do grupo no ano passado, o ministro Sérgio Moro explicou o Programa Em Frente Brasil, projeto piloto de enfrentamento à criminalidade violenta em cinco estados: Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná e Pernambuco. Para isso, são identificados fatores socioeconômicos que contribuem para a situação de vulnerabilidade à violência nos municípios.
Já em Unaí (MG), a equipe do Observatório teve contato com as viúvas dos fiscais assassinados na cidade. E firmou compromisso com os magistrados da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, responsável pela ação penal do caso, para a agilização dos julgamentos e decisões.
O mesmo resultado teve o caso da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Após o acompanhamento do Observatório, em nota publicada pelo Tribunal, o juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, anunciou que os réus vão enfrentar o tribunal do júri em duas etapas: primeiro, o empresário Mauro Hoffmann e o músico Marcelo Santos serão julgados em 16 de março. Depois, em 27 de abril, Elissandro Spohr, o Kiko, e Luciano Bonilha, irão ao tribunal. O sorteio dos jurados ocorre em 4 de fevereiro de 2020 para o primeiro tribunal e em 4 de março para o segundo.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias