No próximo dia 4 de abril, o governo do Maranhão deverá informar ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) o acréscimo no repasse que deverá ser antecipado já no mês de abril. Com a disposição do Poder Executivo em resolver a questão financeira do Judiciário, o Tribunal adiará a proposta de desativar 35 Comarcas do interior, decisão que havia sido tomada no Tribunal Pleno. Este foi o resultado da reunião, a portas fechadas, entre o governador Omar Aziz, o conselheiro Milton Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o presidente do TJAM, João Simões, realizada nesta quinta-feira (24), no Tropical Hotel Manaus, no intervalo do II Fórum Mundial de Sustentabilidade.
Às 16h30, o governador deixou o plenário do Fórum Mundial e se dirigiu para uma das salas, onde o conselheiro do CNJ e o presidente do TJAM já o aguardavam para a reunião. A imprensa não teve acesso ao encontro, nem mesmo para registrar imagens. Mas, 35 minutos depois, Omar Aziz, João Simões e Milton Nobre saíram da sala aparentando contentamento. “Já disse ao desembargador João Simões que estou aberto à discussão. Não há problemas comigo. É lógico que nós vivemos um momento em que o Estado fez um aumento de repasse ao TJAM, mas só isso não está contemplando as demandas que o tribunal tem. Eu vou pedir para conversarmos novamente, eu e o desembargador-presidente. E acho que o conselheiro Milton Nobre sai bastante feliz, satisfeito e tranquilo dessa reunião”, avaliou o governador Omar Aziz.
Depois da reunião, Milton Nobre e João Simões se dirigiam ao Tribunal de Justiça quando a assessoria do governador, por meio do telefone celular, solicitou que eles retornassem ao Tropical Hotel para uma segunda reunião, desta vez com o secretário de Estado de Fazenda, Ísper Abrahim. “Estou saindo daqui muito alegre pelo resultado da reunião com o governador, que demonstrou boa vontade em buscar uma equação para o problema”, comentou o conselheiro Milton Nobre, mais tarde, na entrevista que concedeu na sede do Tribunal. O presidente João Simões também disse que saia da reunião com o “fôlego renovado”.
De acordo com o presidente, a conversa com o governador e com o secretário foi muito proveitosa. “A vinda do CNJ ao Amazonas foi fundamental. Sem essa parceria seria muito difícil chegar até aqui”, garantiu Simões, afirmando que tem uma dívida de gratidão com o conselheiro Milton Nobre.
Presidente do Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT), o conselheiro Milton Nobre veio a Manaus exclusivamente para negociar recursos para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) junto ao governador Omar Aziz, na tentativa de solucionar o problema financeiro e, consequentemente, evitar a desativação de 35 comarcas no interior, anunciada esta semana pelo TJAM. Ao desembargador, no aeroporto Eduardo Gomes, o conselheiro Nobre disse que estava otimista em relação ao encontro com o governador:
“É uma missão que eu cumpro com muita satisfação porque sei que o governo é muito preocupado com a situação da Justiça. Já há alguns anos o governo vem aumentando o investimento no Judiciário e nós tentamos, com diálogos, superar uma questão simples como essa. Não é tão complicado assim, não. Tudo, com boa vontade, se resolve”, ressalvou o conselheiro.
Independência
O Poder Judiciário luta para superar problemas como a falta de juizes, servidores e uma dívida de R$ 400 milhões que vem se arrastando há alguns anos. Para superar esses problemas, o TJAM necessitaria de um complemento de R$ 100 milhões/ano em seu repasse que hoje é de R$ 320 milhões/ano. Esses números foram entregues ao governador pelo desembargador João Simões que elaborou um estudo sobre as reais necessidades do Tribunal.
Sobre a proposta de desativação das comarcas do interior. O governador respondeu que o Executivo “não deve se intrometer nos outros poderes, a gestão é independente”. “Se o amigo João Simões perguntar para o amigo Omar, eu vou dar a minha opinião pessoal. Agora, o governador não vai fazer ingerência sobre o trabalho do TJAM. É um tribunal independente. Deixei isso muito claro na minha posse. Eu não quero sair daqui a quatro anos e ter um Tribunal de Justiça dependente do Executivo. Para mim, quanto mais independência o Tribunal tiver, melhor. Como um cidadão comum, lá no futuro, quero um Tribunal independente. É muito melhor assim. Assim como é bom ter um Ministério Público independente, um Tribunal de Contas independente. Quem não pensa em fazer mal a ninguém, pensa assim”, disse Aziz.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJAM